Programas sociais do governo Lula – No retorno à presidência da República, para o seu terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como um dos seus focos os programas sociais, que marcaram governos anteriores.
Após uma campanha focada na questão social, durante as eleições de 2022, quais são os programas criados ou retomados pelo governo Lula em 2023? O Guia do Ex-Negativado conta em detalhes.
Como ter acesso a algum programa social do governo Lula?
Antes de mais nada, é fundamental destacar que qualquer programa social do governo Lula é repassado por intermédio do Cadastro Único.
Ou seja, só tem direito a receber quem estiver inscrição atualizada no CadÚnico, o que pode ser feito mediante comparecimento a CRAS na sua cidade.
Com o cadastro feito, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do governo Lula, é quem tem a responsabilidade de identificar quais são as famílias aptas a receber algum dos benefícios que são oferecidos.
Saiba mais aqui: Como se cadastrar no Cadastro Único? Veja o passo a passo definitivo
Programas sociais do governo Lula em 2023: confira a lista
Abaixo, listamos todos os programas sociais que são repassados por meio do governo Lula em 2023 e que devem continuar vigentes também nos anos seguintes.
Vale destacar que a maioria dos programas já havia sido criado em outros anos, seja pelo próprio Lula em seus mandatos anteriores ou pelos ex-chefes de Estado mais recentes: Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Bolsa Família
Trata-se de um programa de transferência de renda promovido pelo governo federal no Brasil desde 2003. Seu principal objetivo é auxiliar famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
Para receber o benefício, é necessário que essas famílias cumpram algumas condicionalidades, como garantir a frequência escolar das crianças e realizar acompanhamentos de saúde regularmente, além da renda mensal de até R$ 218 por pessoa da família.
Paga um valor de R$ 600 por família, além de adicionais que podem chegar a R$ 250 em caso de grávida, criança de até seis anos e jovem de até 17 anos na composição família.
Tarifa Social da Energia Elétrica
A TSEE é um benefício destinado às famílias de baixa renda no Brasil. O programa oferece descontos escalonados na conta de energia elétrica, sendo o desconto maior para as famílias com menor renda.
É voltado para quem recebe até meio salário mínimo por pessoa da família e o desconto da conta de luz chega a 60%.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um auxílio assistencial concedido pelo governo brasileiro.
Ele é direcionado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem ter uma renda per capita familiar abaixo um quarto do salário mínimo.
O BPC paga meio salário mínimo como benefício.
Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida tem como propósito facilitar o acesso à moradia para famílias de diferentes perfis financeiros.
Por meio de subsídios e financiamentos, o programa auxilia essas famílias na aquisição ou construção de suas próprias moradias.
Podem ter acesso ao programa as famílias com renda de até R$ 8 mil por mês em regiões urbanas.
ID Jovem
Já Identidade Jovem, conhecida como ID Jovem, é um documento que viabiliza o acesso de jovens de baixa renda a benefícios culturais.
É um benefício social destinado a jovens entre 15 e 29 anos que estão inscritos no Cadastro Único através de famílias cadastradas no programa.
Isenção em Concursos Públicos pelo Cadastro Único
Por fim, esta é uma iniciativa voltada para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, que permite solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Em CRAS e CREAS, são proporcionadas atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, adaptadas conforme a faixa etária dos participantes.
Segundo publica o site gov.br, essas atividades têm como propósito fortalecer os laços familiares e comunitários, fomentar a integração e permitir a troca de vivências entre os envolvidos.
Projetos aprovados em 2023
Além do compromisso com os programas sociais consolidados, a Câmara dos Deputados também aprovou projetos relacionados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O primeiro projeto, denominado de Assistência no RCPD, permitirá convênios entre unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada de saúde, com o objetivo de garantir atendimento adequado às necessidades dos cidadãos com TEA.
Em outro projeto aprovado, houve uma alteração significativa na validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), passando a ter prazo de 10 anos para os titulares que obtiveram a carteira com menos de 18 anos, e prazo indeterminado para aqueles que a obtiveram após essa idade.
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