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A escala de trabalho 6×1 é uma das mais comuns no Brasil, especialmente em comércios. Essa escala significa que o trabalhador atua por seis dias seguidos e tem direito a um dia de folga. É uma forma de organizar as horas de trabalho ao longo da semana.
Assim como outros tipos de escalas, a 6×1 deve seguir regras que protegem os direitos dos trabalhadores, como a quantidade máxima de horas trabalhadas por dia e por semana. Além disso, ela também envolve aspectos importantes, como a forma de trabalhar aos domingos e como funciona o revezamento das folgas.
Neste texto, você vai entender como essa escala funciona na prática, como são as regras para trabalhar aos domingos, e detalhes sobre o revezamento de folgas.
Também vamos falar a proposta que busca acabar com esse tipo de escala e quais podem ser as consequências dessa mudança.
Como funciona a escala de trabalho 6×1?
A escala de trabalho 6×1 significa que o trabalhador atua por seis dias seguidos e descansa no sétimo dia.
Esse dia de folga é obrigatório, dura pelo menos 24 horas e é remunerado, garantindo ao trabalhador tempo para descanso e lazer.
Normalmente, a jornada semanal é dividida para que não ultrapasse o total permitido por lei.
Por exemplo, se a carga horária é de 44 horas por semana, o trabalhador vai cumprir cerca de 7 horas e 20 minutos por dia durante seis dias.
Quem trabalha em escala de trabalho 6×1 presta serviços aos domingos?
Quem trabalha em escala 6×1 pode ou não prestar serviços aos domingos, dependendo da organização do empregador.
Embora o formato mais comum dessa escala seja de segunda-feira a sábado, com a folga no domingo, isso não é uma regra fixa.
A escala pode começar em qualquer dia da semana e oferecer folgas em dias variados. Por exemplo, um trabalhador pode iniciar sua jornada na terça-feira e ter folga na segunda-feira seguinte, ou começar na quarta e descansar na terça.
Como funciona o revezamento para folgas aos domingos?
De acordo com a legislação trabalhista, todo trabalhador tem direito a uma folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas.
Essa folga deve, preferencialmente, ocorrer aos domingos, mas a lei permite o trabalho em domingos, especialmente em setores que operam continuamente, como comércio e serviços.
Para as mulheres, a lei garante que a folga coincida com um domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias.
Esse é um entendimento reforçado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem defendido essa prática como uma proteção especial.
Para os homens, não há uma regra específica sobre a frequência de folgas aos domingos na escala 6×1. No entanto, é esperado que as empresas organizem um esquema de revezamento que contemple folgas periódicas aos domingos para todos os funcionários.
As Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de várias categorias podem incluir regras específicas sobre a frequência das folgas aos domingos, adaptadas às necessidades de cada setor.
Por isso, é importante que empregadores e empregados estejam atentos às convenções e acordos coletivos de suas categorias para compreenderem os detalhes específicos de suas escalas e os direitos envolvidos.
Como funcionam os feriados?
Os trabalhadores em escala 6×1 têm os mesmos direitos em relação aos feriados que qualquer outro trabalhador. Isso significa que, em dias de feriado, eles devem ter a folga garantida.
No entanto, se houver a necessidade de trabalhar em um feriado, a lei determina algumas opções para compensar esse dia de trabalho extra.
Folga no feriado
A regra geral é que os trabalhadores devem ter o dia de folga nos feriados, como uma pausa para descanso e lazer, remunerada sem descontos.
Trabalho em feriado
Se o trabalhador em escala 6×1 for convocado a trabalhar em um feriado, ele deve receber uma compensação. Isso pode ocorrer de duas formas:
- Folga compensatória: O empregado tem direito a uma folga em outro dia da mesma semana para compensar o trabalho no feriado.
- Pagamento adicional: Caso não seja possível conceder a folga compensatória, o trabalhador deverá receber pelo dia trabalhado com um adicional de 100% sobre o valor das horas trabalhadas. Ou seja, ele recebe em dobro pelo dia trabalhado no feriado.
Qual é a jornada de trabalho na escala 6×1?
A jornada de trabalho na escala 6×1 pode variar dependendo do contrato de trabalho e de eventuais acordos de compensação feitos entre empregador e empregado.
No geral, existem dois tipos comuns de carga horária semanal nessa escala: 44 horas ou 36 horas por semana.
Como funcionam essas jornadas?
1) Jornada de 44 horas semanais:
- O trabalhador pode fazer 8 horas diárias em cinco dias da semana e, no sexto dia, trabalhar 4 horas.
- Outra opção é dividir a carga semanal em 7 horas e 20 minutos por dia durante os seis dias de trabalho, mantendo a distribuição mais uniforme.
2) Jornada de 36 horas semanais:
Nesse caso, o trabalhador geralmente presta serviços por 6 horas por dia durante os seis dias da semana.
Organização da jornada
A forma exata de distribuição das horas pode variar de acordo com a necessidade da empresa e o acordo feito com os empregados.
Por exemplo, uma empresa pode optar por jornadas mais curtas em determinados dias e mais longas em outros, desde que respeite o limite máximo diário e semanal definido por lei.
Limites legais
É importante destacar que, na escala 6×1, também se aplicam os limites legais de horas de trabalho:
- Máximo de 8 horas diárias: Exceto em casos de horas extras devidamente acordadas.
- Máximo de 44 horas semanais: Se for previsto um total superior a 36 horas por semana.
Esses limites garantem que o trabalhador não ultrapasse a carga horária máxima permitida, protegendo seus direitos e promovendo um equilíbrio saudável entre trabalho e descanso.
Proposta para fim da Escala 6×1
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), liderada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), busca extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A ideia, promovida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (Psol), visa permitir uma maior flexibilidade nas jornadas de trabalho, propondo um modelo 4×3, no qual os trabalhadores teriam quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga.
Essa mudança tem o objetivo de aumentar os dias de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
No entanto, a PEC enfrenta dificuldades para avançar por falta de apoio no Congresso, necessitando 171 assinaturas de deputados ou 27 de senadores, mas até o momento conseguiu apenas 71 assinaturas.
Apesar disso, a proposta tem forte apoio popular, com 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online e ampla discussão nas redes sociais.
O empresariado expressa preocupações sobre o impacto econômico, citando o aumento nos custos devido à necessidade de mais contratações e encargos sociais.
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