Fui demitido com problema na coluna, isso é possível? É possível solicitar indenização ou a reintegração ao emprego Essas são dúvidas bastante comuns entre os trabalhadores. Afinal, quando há permissão para dispensa de quem está doente?
As respostas variam de acordo com a situação. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba como funciona.
Fui demitido com problema na coluna, tenho direito à indenização?
É importante estar ciente dos seus direitos em caso de uma demissão. Portanto, entenda isso para garantir que esteja recebendo o tratamento justo:
- Se a sua doença na coluna for resultado das atividades que você realiza no trabalho, você pode ter direito a receber uma indenização por danos morais. Isso acontece porque a sua capacidade de trabalho foi prejudicada devido à condição.
- Se o exame realizado no momento da sua demissão revelar que a sua capacidade de trabalho diminuiu ou que você está incapaz de realizar suas atividades laborais, a indenização também se aplica. Isso ocorre porque, nesse caso, você deveria ter sido encaminhado para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O problema na coluna e a questão da estabilidade
Em certas situações, a demissão de um trabalhador não pode ser aplicada devido à existência de um período de estabilidade.
No entanto, essa condição é válida somente quando o trabalhador passa por um afastamento das atividades laborais, amparado pelo auxílio-doença acidentário concedido pelo INSS.
O auxílio-doença acidentário, identificado pelo código B91, sinaliza que o trabalhador enfrentou um acidente ou doença resultante diretamente de suas responsabilidades no ambiente de trabalho.
No entanto, a aplicação dessa estabilidade depende da comprovação do vínculo entre o trabalho e a condição médica, o que é avaliado por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.
Dentro desse cenário, a estabilidade é acionada.
Isso significa que o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa durante um período de 12 meses após seu retorno às atividades laborais.
Nesse intervalo, a proteção é assegurada para que o indivíduo possa recuperar-se plenamente e retornar ao ambiente de trabalho de forma segura e equitativa.
Reconhecimento da estabilidade na Justiça
Quando o trabalhador possui estabilidade e sofre dispensa mesmo assim, pode requerer o reconhecimento judicial dela.
Isso ocorre tanto nos casos em que ele recebeu o auxílio-doença acidentário (B91) quanto quando recebeu o auxílio comum.
No segundo caso, o reconhecimento da estabilidade de quem foi demitido com problema na coluna depende do reconhecimento, em perícia médica, de que a doença tem natureza profissional.
Caso haja essa conclusão, então o juiz pode converter o auxílio-doença comum em B91 e estender a estabilidade ao trabalhador.
O reconhecimento da estabilidade por meio de processos judiciais é uma salvaguarda vital para os trabalhadores que enfrentam a incerteza de sua situação após uma demissão inesperada.
O sistema legal se torna um meio de garantir que os direitos dos indivíduos sejam respeitados e de assegurar que o devido processo seja seguido.
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