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Fui taxado em compra abaixo de 50 dólares: o que posso fazer para resolver? Entenda

Fui taxado em compra abaixo de 50 dólares – Um número cada vez maior de consumidores brasileiros vem reclamando sobre cobranças de taxas em compras internacionais com valor abaixo do que antes isento de taxação.

A quantidade de usuários que fazem reclamações aumentou consideravelmente desde o início do mês de agosto, quando o governo federal pôs fim à isenção de até 50 dólares para empresas que não aderiram ao programa “Remessa Conforme”, que regulamenta compras internacionais.

Leia mais aqui: “Remessa Conforme”: taxação e entregas mais rápidas de Shein, Shopee e AliExpress

Sendo assim, a busca por solução também aumenta na Internet, com os consumidores tentando entender a situação. O Guia do Ex-Negativado explica ao assunto em detalhes abaixo.

O que mudou na regra da isenção em compras abaixo de 50 dólares?

Em 2023, o governo Lula (PT) adotou o programa Remessa Conforme afirmando ser uma alternativa para minimizar a ilegalidade na entrada de encomendas internacionais no país.

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O programa mantém a isenção em compras de até 50 dólares nas compras feitas por brasileiros, mas para isso a empresa responsável pela venda precisa se voluntariar para participar, o que até o momento ainda é incerto, pois terão de pagar ICMS, cuja taxa é de 17%.

Até este final de agosto, a empresa Sinerlog é o único e-commerce certificado pela Receita Federal como participante do Remessa Conforme.

A expectativa é de que gigantes como Shein, Shopee e Ali Express também entrem, mas não há nenhuma confirmação neste momento.

Fui taxado em compra abaixo de 50 dólares: o que posso fazer para resolver? Entenda

Como citado acima, as grandes empresas ainda não estão certificadas pelo novo programa gerido pela Receita Federal, portanto, o número de taxações vem crescendo conforme o tempo passa.

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Quando se é taxado, dá para solicitar uma nova análise dos tributos para a Receita Federal, mas não há garantia de que conseguirá a isenção ou até mesmo uma redução:

  • No site oficial dos Correios, vá no menu “Minhas Importações” e faça o login, com o seu CPF e a senha;
  • Escolha o pacote que foi taxado, clique no símbolo de opções representado por três pontinhos;
  • Por fim, escolha “Solicitar revisão de tributos” para que uma reanálise seja feita. Depois de alguns dias, a resposta será dada.

Caso a nova análise não funcione para reduzir ou te isentar de taxas, só será possível solicitar reembolso na Shein.

Isso porque, a Shein permite que o usuário peça o reembolso de 50% do valor cobrado como taxa no Brasil.

Shopee e Ali Express não arcam com nenhuma parte do valor da taxa cobrada pela alfandega brasileira.

Fui taxado em compra abaixo de 50 dólares: consumidores brasileiros reclamam nas redes sociais

No Twitter, muitos consumidores têm relatado que sofreram com uma taxa. Uma grande parte, inclusive, afirma que a taxa ocorreu por uma compra realizada na Shein no valor de 2 dólares.

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