Golpes contra MEI – O aumento expressivo de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil trouxe inúmeras vantagens para os pequenos negócios, permitindo a formalização de atividades que antes operavam na informalidade.
No entanto, com o crescimento desse segmento, também aumentaram os golpes contra MEI. Criminosos estão cada vez mais sofisticados, criando armadilhas para enganar empreendedores e lucrar de forma ilícita.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem pelo menos oito tipos de golpes que atingem diretamente os microempreendedores. Conheça cada um deles e saiba como se proteger.
8 Principais Golpes Contra MEI
Criminosos aproveitam-se da inexperiência, falta de conhecimento ou mesmo da rotina corrida dos empreendedores para aplicar fraudes, roubando dinheiro e informações pessoais.
Segundo o Sebrae, os oito principais golpes que visam o MEI, variam desde boletos falsos até fraudes envolvendo empréstimos.
A seguir, detalhamos esses golpes para que os microempreendedores possam identificar e evitar essas armadilhas, protegendo-se de perdas financeiras e de dados.
Boletos Falsos e Cobranças Indevidas
Um dos golpes mais frequentes contra MEI envolve o envio de boletos falsos.
Esses boletos geralmente chegam por correspondência ou e-mail, com cobranças relacionadas a supostas taxas de associações comerciais ou entidades de classe que, na verdade, não têm qualquer vínculo com o microempreendedor.
Muitas vezes, as cobranças têm valores pequenos, o que pode induzir o MEI a pagar sem desconfiar.
Esses boletos falsos frequentemente imitam documentos oficiais, com logotipos de instituições bancárias, como a Caixa Econômica Federal, para dar mais credibilidade à fraude.
O MEI pode ser induzido a pensar que está quitando uma pendência obrigatória. Contudo, é importante ressaltar que os únicos boletos que o MEI deve pagar são as guias DAS-MEI, emitidas diretamente no portal oficial do governo, Gov.br.
Para evitar cair nesse golpe, é importante acessar o portal oficial para verificar e gerar os boletos, e jamais confiar em documentos recebidos por correio ou e-mail sem confirmação.
Sites Falsos para Formalização
Outro golpe crescente no universo do MEI é a criação de sites falsos que simulam o portal do governo, oferecendo serviços de abertura de MEI mediante o pagamento de taxas.
No entanto, o registro do MEI é um processo gratuito e feito exclusivamente no portal Gov.br.
Os criminosos desenvolvem esses sites para coletar dados pessoais e bancários dos microempreendedores, além de cobrar por serviços inexistentes ou nunca entregues.
O golpe pode deixar o microempreendedor sem o CNPJ e sem o dinheiro pago, além de expor suas informações pessoais a outras fraudes.
Portanto, ao formalizar um negócio como MEI, é vital garantir que o processo seja realizado diretamente no site oficial do governo.
E-mails Fraudulentos Solicitando Correção de Dados
Os golpes contra MEI frequentemente envolvem o envio de e-mails falsos em nome de instituições como a Receita Federal, solicitando a retificação de dados fiscais.
Em outras palavras, os criminosos enviam mensagens com aparência oficial, pedindo que o MEI corrija informações na sua Declaração Anual (DASN SIMEI) ou faça ajustes no Imposto de Renda.
Esses e-mails geralmente incluem links maliciosos que, ao serem clicados, instalam vírus ou malware no dispositivo do usuário, ou solicitam dados pessoais e bancários que são usados para fraudes.
O MEI deve ficar atento e saber que a Receita Federal nunca faz esse tipo de solicitação por e-mail. Qualquer comunicado oficial deve ser verificado diretamente no site do e-CAC.
Golpe do Falso Auxílio para MEI
Com a pandemia de Covid-19, muitos empreendedores enfrentaram dificuldades financeiras, o que levou ao aumento de golpes contra MEI oferecendo auxílios financeiros inexistentes.
Golpistas utilizam o nome de instituições reconhecidas, como o Sebrae, para oferecer créditos emergenciais ou auxílios financeiros que, na verdade, não existem.
Esses criminosos criam sites ou perfis falsos nas redes sociais e pedem que o microempreendedor forneça dados pessoais ou faça um pagamento para obter o suposto benefício.
Ao se deparar com esse tipo de oferta, é essencial verificar a veracidade das informações nos canais oficiais, já que nenhum auxílio para MEI exige pagamento prévio ou informações sensíveis enviadas por canais não oficiais.
Guias DAS-MEI Falsas
Outro golpe recorrente contra MEIs envolve o envio de guias DAS falsas.
A DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é o único documento que o MEI precisa pagar mensalmente para estar em dia com suas obrigações fiscais.
Contudo, criminosos aproveitam a familiaridade dos MEIs com esse pagamento e enviam guias falsas, com valores alterados ou formas de pagamento fraudulentas, como pagamento via Pix.
Elas são geralmente enviadas por e-mail ou correio e trazem a ameaça de multas caso o MEI não realize o pagamento rapidamente. Além disso, os golpistas exigem que o pagamento seja feito exclusivamente via Pix, dificultando a rastreabilidade da transação.
Para evitar cair nesse golpe, é fundamental que os MEIs saibam que o verdadeiro DAS não é enviado por correio.
O empreendedor deve sempre acessar o sistema do Simples Nacional para gerar a sua guia de pagamento.
Existem quatro opções seguras para realizar o pagamento do DAS: por meio de boleto bancário, pelo aplicativo MEI, online (para clientes do Banco do Brasil) e também por débito automático.
Empréstimos Falsos para MEI
Outra prática comum nos golpes contra MEI é o oferecimento de empréstimos falsos.
Os criminosos entram em contato com o microempreendedor, geralmente por WhatsApp ou e-mail, oferecendo condições de crédito facilitadas e juros baixos.
Eles solicitam documentos e dados bancários da vítima e, após obter essas informações, exigem o pagamento de uma taxa inicial para liberar o empréstimo.
No entanto, o crédito nunca é liberado, e o MEI acaba perdendo o valor da taxa e expondo seus dados a fraudes futuras.
Para evitar esse golpe, recomenda-se sempre buscar empréstimos em instituições financeiras conhecidas e desconfiar de ofertas que exigem pagamento antecipado.
Falsos Fornecedores de Produtos e Serviços
Muitos golpes contra MEI envolvem falsos fornecedores que oferecem produtos e serviços relacionados à atividade do microempreendedor.
Os criminosos, geralmente através de anúncios nas redes sociais ou sites falsos, oferecem serviços como regularização de CNPJ, emissão de documentos ou facilitação de créditos para MEI.
Eles cobram valores altos e, em muitos casos, o serviço nunca é entregue.
O MEI deve estar ciente de que muitos desses serviços podem ser feitos gratuitamente ou com baixo custo por meio de canais oficiais, como o próprio portal Gov.br.
Golpe da DECORE
O golpe da DECORE, que se refere à Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, é uma fraude que engana microempreendedores individuais (MEIs) ao prometer crédito em troca da emissão dessa declaração.
Os golpistas contatam os MEIs oferecendo um suposto crédito, mas para recebê-lo, exigem que a vítima pague para emitir a DECORE.
O problema é que esse documento não tem relação com a obtenção de crédito para microempreendedores.
É importante que o MEI saiba que a DECORE não é um documento necessário para sua atividade e que qualquer oferta que envolva esse tipo de declaração deve ser encarada com suspeita.
Desconfiar de propostas que exigem pagamentos por documentos que não são realmente exigidos é fundamental para evitar cair em fraudes.
Conscientização: o Melhor Remédio Para Enfrentar os Golpes Contra MEI
Os golpes contra MEI vêm se tornando mais sofisticados, e os microempreendedores devem estar atentos a qualquer cobrança ou oferta que pareça suspeita.
A conscientização é uma das melhores maneiras de se proteger dessas fraudes.
Acesse sempre os canais oficiais do governo e desconfiem de boletos, e-mails e promessas de crédito fácil. A proteção começa com a informação e a cautela.
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