A indenização do Serasa para quem teve dados vazados é golpe ou real? Nos últimos dias publicações sobre pagamentos feitos pela empresa em favor dos consumidores que foram vítimas do vazamento de dados se multiplicaram na internet.
Enquanto algumas postagens se referem ao indeferimento do pedido, ou seja, à negativa da Justiça quanto aos direitos dos consumidores, outras informam que os valores para vítimas já estão disponíveis.
Essas informações divergentes, por si só, já causam dúvidas, especialmente pelo fato de que há um “dinheiro fácil” envolvido. Por isso, é importante que os consumidores fiquem atentos.
Abaixo, saiba se tais divulgações são fruto de um golpe e se os consumidores vítimas de vazamentos de dados têm direitos perante o ocorrido.
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O que é o vazamento de dados do Serasa
Em 2021 o instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança) denunciou o Serasa em razão do vazamento de dados de mais de 233 milhões de brasileiros.
As informações divulgadas incluem endereço de e-mail, histórico de compras, dados do INSS e da Receita Federal, dentre outros.
Uma vez que o vazamento é ilegal e expõe dados privados de brasileiros, o instituto SIGILO entrou com uma ação coletiva contra o Serasa. Nela, solicitou o pagamento de R$ 15 mil por consumidor lesado.
Em 2023 o Ministério Público Federal (MPF) passou a atuar na ação como coautor, ao lado do instituto SIGILO.
Essa mudança também acarretou no aumento do valor da ação. Agora, ela solicita R$ 30 mil por consumidor.
A indenização do Serasa por vazamento de dados é golpe?
Sim e não.
Afinal, existe uma ação que realmente solicita o pagamento de indenização, pelo Serasa, em favor de consumidores cujos dados foram ilegalmente vazados.
Contudo, as mais de 5 mil publicações sobre o caso que surgiram nos últimos dias não correspondem à realidade.
Aliás, de acordo com o SIGILO, sequer são de sua autoria, bem como o instituto não tem contato com os autores.
Segundo afirmado:
“(…) a entidade sempre alertou a todos que as informações oficiais sobre o caso seriam dadas em suas redes sociais e site”.
O dinheiro da indenização do Serasa já está disponível?
Não, e esse é um dos focos do golpe com base na indenização do Serasa.
Embora exista uma ação que requeira a indenização, ela ainda não chegou ao final. Ou seja, não possui uma decisão.
Além disso, o instituto SIGILO esclareceu que não faz o cadastro de pessoas para o recebimento de valores.
Na verdade, ele as representa em ação coletiva. Caso seus argumentos sejam acolhidos e o Serasa condenado, os consumidores serão informados para que constituam um advogado para os trâmites de recebimento dos valores.
Ainda, somente constam na ação pessoas que até o momento se cadastraram para isso.
Quem tem interesse em saber se seus dados foram vítimas do vazamento e se pode fazer parte da ação pode fazê-lo diretamente no link do Caso Serasa do instituto SIGILO.
O que se decidiu na ação de indenização contra o Serasa
Até o momento, algumas liminares (pedidos cujo cumprimento é antecipado para antes do fim da ação) foram rejeitadas.
Contudo, é importante ressaltar que a notícia de que a indenização do Serasa foi negada é golpe, pois ainda não há sentença no caso.
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Resposta dada pela Serasa
Em nota à imprensa emitida através do site E-Investidor, a Serasa Experian garante que não houve invasão em seus sistemas e que não há sequer indícios da origem do vazamento em suas bases de dados.
“A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira”, diz a empresa.
