Lucro do FGTS 2022: quando será liberado? – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou planos de distribuir R$ 12 bilhões aos trabalhadores cotistas neste ano, correspondendo ao lucro de 2022.
Embora tenha havido uma queda de 3,7% em relação ao ano anterior, o colegiado terá duas opções de repasse: R$ 12,7 bilhões (99% do lucro) ou um valor ligeiramente maior, R$ 12,8 bilhões. A decisão final será tomada durante uma reunião agendada para o dia 25 de julho.
Lucro do FGTS 2022: quando será liberado?
Os valores serão depositados nas contas dos trabalhadores até o final de agosto, de forma proporcional aos saldos registrados em 31 de dezembro de 2022.
No entanto, é importante ressaltar que os recursos do FGTS não podem ser sacados facilmente, sendo permitidos apenas em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel.
A distribuição dos resultados do FGTS aos cotistas teve início em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), com uma porcentagem fixa de 50% do lucro.
Outra tentativa já ocorreu
Em 2019, houve uma tentativa de elevar a distribuição para 100%, mas posteriormente a decisão foi revertida, removendo a obrigatoriedade legal de repassar 50% e estabelecendo que seria liberada “parte do resultado positivo auferido”.
No último ano, o FGTS registrou receitas de R$ 49,8 bilhões e despesas de R$ 36,9 bilhões.
A diferença é atribuída às reservas de recursos destinadas à cobertura de inadimplências.
A distribuição de R$ 13,2 bilhões aos cotistas em 2022 resultou em uma rentabilidade anual de 5,83% para os trabalhadores.
Além da remuneração legal de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), os lucros do fundo complementam os rendimentos das contas do FGTS.
Essa suplementação dos rendimentos do FGTS com os lucros do fundo é um dos principais argumentos do governo no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rentabilidade do fundo.
A discussão envolve questões relativas aos rendimentos obtidos pelos trabalhadores e a viabilidade de ampliar a distribuição dos lucros aos cotistas.
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O que é um cotista do FGTS
Um cotista do FGTS é um trabalhador que possui uma conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal do Brasil para proteger os direitos trabalhistas e ajudar os trabalhadores em situações específicas.
A cada mês, os empregadores são obrigados a depositar um valor correspondente a 8% do salário do trabalhador em sua conta do FGTS.
O cotista do FGTS, portanto, é o trabalhador que possui essa conta específica e tem direito aos benefícios e recursos do fundo.
Ele pode consultar o saldo da sua conta e fazer saques conforme as regras estabelecidas, de acordo com as necessidades e direitos previstos pela legislação do FGTS.
