Dívida MEI – Se você é microempreendedor individual (MEI) e possui dívida relacionada ao Pronampe, há uma perspectiva positiva para este primeiro trimestre.
Na última quarta-feira, 17, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, revelou o lançamento da versão destinada a empresas e MEIs do Programa Desenrola.
Segundo informações, a previsão é que o programa seja lançado até março, com o objetivo de beneficiar aproximadamente 7 milhões de MEIs que têm pendências financeiras junto ao governo, dentro de um universo total de 15 milhões desses profissionais no país.
França não excluiu a possibilidade de implantar o programa em fases, seguindo a abordagem adotada na versão do Desenrola destinada a pessoas físicas.
Essa iniciativa (para pessoas físicas) começou em julho do ano passado e está programada para encerrar em 31 de março deste ano.
Portanto, se você é MEI e está com alguma dívida, vale a pena ficar atento às novidades.
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Programa Desenrola para MEI pode ser chance de suavizar a dívida
Em declaração à imprensa, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro Márcio França abordou a questão da dívida que impacta tanto quem é MEI quanto os demais pequenos empresários.
Segundo ele, em resposta às demandas do presidente Lula, há planos para criar uma versão específica do Programa Desenrola voltada para pessoas jurídicas.
Essa nova iniciativa visa principalmente os devedores que contrataram créditos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Pronampe, criado em 2020 para ajudar empreendedores durante a crise da covid-19, disponibilizou empréstimos de aproximadamente R$ 50 bilhões.
No entanto, enfrenta agora um desafio com um considerável índice de inadimplência.
A expectativa é que essa nova abordagem inclua descontos, possibilitando que as empresas quitem apenas o valor principal da dívida.
França ressaltou a necessidade de uma política mais realista, afirmando que cobrar juros além da Selic, não faz sentido diante das adversidades enfrentadas pelos empresários.
A previsão é que haja novidades sobre o programa ainda neste primeiro trimestre.
Importante mencionar que, para ser considerado um Microempreendedor Individual (MEI), é necessário que o empreendedor tenha um faturamento de até R$ 81 mil ao ano.
Simples Nacional
França ressaltou a importância de estender o prazo para que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) possam aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado.
Atualmente, as empresas já em atividade têm até 31 de janeiro para realizar essa opção.
O ministro defende a prorrogação desse prazo até abril ou maio, visando proporcionar um período mais amplo.
Essa medida visa “dar fôlego” aos pequenos negócios, permitindo que tenham uma margem maior para avaliar e decidir sobre a adesão ao Simples Nacional, uma escolha tributária relevante para sua estrutura financeira.
A extensão do prazo busca facilitar o processo de adequação tributária e fortalecer a sustentabilidade dessas empresas no atual cenário econômico.
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