MEI para entregador: qual ocupação colocar? Vale a pena ou não?

22/01/2024

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Qual ocupação colocar no MEI para entregador? Tudo que precisa saber sobre o enquadramento como empreendedor.

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MEI para entregador e a ocupação para colocarA figura do Microempreendedor Individual (MEI) representa uma valiosa oportunidade para profissionais autônomos simplificarem sua situação jurídica e usufruírem de benefícios fiscais.

Para entregadores, essa modalidade oferece uma abordagem eficaz para legalizar suas atividades, proporcionando vantagens como a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de abrir uma conta bancária empresarial.

Portanto, ao escolher se tornar um MEI, quem faz entregas não apenas formaliza suas operações, mas também estabelece uma base legal sólida para seu negócio.

Essa decisão contribui significativamente para a segurança e formalização das atividades, proporcionando uma estrutura legal que respalda as operações cotidianas.

A profissão de entregador se encaixa perfeitamente no rol de ocupações contempladas pelo MEI, e a formalização dessa atividade apresenta uma série de ganhos.

Vale ainda salientar, que esse segmento de atividade abrange os profissionais de entrega de aplicativos, uma área em ascensão que acompanha de perto a expansão do mercado de e-commerce no Brasil.

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MEI para entregador e a ocupação para colocar

O MEI para entregador não apenas confere ao profissional maior segurança jurídica, mas também abre portas para benefícios financeiros e previdenciários, promovendo uma gestão mais organizada e sustentável do negócio.

Isso posto, vamos entender duas categorias importantes dentro desse contexto. 

Entregas Rápidas

O serviço de entrega rápida é uma modalidade de frete que se destaca pela velocidade na entrega de mercadorias.

Com prazos que variam de minutos a até dois dias, esse tipo de serviço é fundamental para atender à crescente demanda por agilidade no recebimento de produtos.

O foco principal está na entrega rápida de itens adquiridos por meio de vendas online e aplicativos, abrangendo diversos setores, como delivery de alimentação, empresas varejistas, logística, hospitais, farmácias, entre outros negócios.

Este serviço é uma excelente oportunidade de negócio para empreendedores que desejam atuar no segmento de entregas rápidas.

Entrega de Malotes

Por outro lado, a entrega de malotes concentra-se na transferência segura e rápida de itens específicos, como documentos, volumes de papel, cartões de banco, cheques, chaves, materiais de papelaria, pequenos frascos, caixas, livros, agendas e objetos pequenos em geral.

Essa modalidade é especialmente relevante para empresas que necessitam enviar itens sensíveis e valiosos de forma segura e pontual.

O escopo da entrega de malotes abrange setores diversos, incluindo instituições financeiras, empresas de logística, hospitais e farmácias.

Sua importância reside na capacidade de fornecer soluções logísticas personalizadas, adaptadas às necessidades específicas de cada cliente e setor de atividade.

Mas afinal, qual ocupação colocar no MEI para entregador?

Ao tentar ingressar no universo do MEI para entregador, é bastante comum ter dúvidas sobre qual ocupação colocar. Em outras palavras, qual o CNAE seria o correto. 

O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema utilizado para classificar e padronizar as atividades econômicas no Brasil.

Ele atribui códigos a diferentes setores de atividades, facilitando a identificação e categorização de empresas e empreendedores de acordo com suas áreas de atuação.

Conheça, portanto, as opções disponíveis nas duas categorias principais: entrega rápida e entrega de malotes.

MEI para Entrega Rápida: CNAE 5320-2/02

Para aqueles que realizam entregas rápidas, a atividade principal a ser escolhida no momento da abertura da MEI é identificada pelo código CNAE 5320-2/02.

Esta classificação abrange diversas ocupações relacionadas aos serviços de entrega rápida. Entre as atividades permitidas dentro deste CNAE estão:

  • Serviços de coleta de encomendas;
  • Distribuição de jornais em domicílios;
  • Entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato;
  • Entrega de medicamentos;
  • Entrega de refeições e alimentos para restaurantes;
  • Entrega rápida de encomendas por motoboy;
  • Entrega em domicílio de jornais, revistas, catálogos e outras publicações.

Ao optar por essa categoria de MEI, o profissional é isento do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo obrigado apenas ao pagamento do ISS (Imposto sobre Serviço).

Entregador de Malotes: Inserção na CNAE 5320-2/01

Para os entregadores de malotes, a ocupação a ser selecionada possui o código CNAE 5320-2/01.

Nesse contexto, é importante destacar que, ao atuar como entregador de malotes, será necessário pagar o valor do ICMS, totalizando um acréscimo de R$ 1 por mês nas obrigações tributárias.

Em resumo, a escolha da ocupação correta no MEI para entregadores é um passo importante para garantir a adequada formalização do negócio e a correta tributação.

Ao entender as opções disponíveis e as responsabilidades associadas a cada uma, o entregador pode prosseguir na jornada empreendedora com maior segurança e conformidade.

Custo do MEI para entregador

Ao decidir ingressar como Microempreendedor Individual (MEI) no ramo de serviços de entrega, é fundamental compreender os custos associados a essa formalização.

A contribuição mensal é uma obrigação tributária que deve ser considerada para que o empreendedor possa operar legalmente.

Portanto, ao escolher abrir sua MEI, algumas responsabilidades devem ser observadas:

  • Pagamento Mensal do DAS: A contribuição mensal de R$ 71 é essencial para manter a MEI ativa e regularizada.
  • Faturamento Anual Limite: É necessário manter o faturamento anual abaixo de R$ 81 mil (pelo menos até o momento esse é o valor).
  • Contratação Opcional de Funcionário: A possibilidade de contratar um funcionário é opcional para o MEI.
  • Declaração Anual do MEI: A realização da declaração anual é uma etapa importante para manter a conformidade com as obrigações fiscais.
  • Exclusividade no MEI: Não ser sócio de outra empresa é outra condição para se manter no enquadramento.

Ao compreender e cumprir esses requisitos, o empreendedor assegura uma jornada mais tranquila na formalização.

MEI para entregador é uma opção vantajosa ou não?

Se você está ponderando se tornar um Microempreendedor Individual como entregador, analise algumas vantagens que essa decisão pode oferecer:

  • Cartão de Crédito e Maquininha de Cartão: Opção de solicitar um cartão de crédito empresarial e maquininha de cartão.
  • Descontos com CNPJ: Benefícios exclusivos ao utilizar o CNPJ MEI.
  • Descontos na Compra de Carros: Possibilidade de obter descontos de até 30% na aquisição de veículos.
  • Direito a Benefícios Previdenciários: Contribuição para benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria.
  • Emissão de Notas Fiscais Sem Taxas: Facilidade na emissão de notas fiscais sem encargos.
  • Juros Diferenciados em Créditos e Empréstimos: Acesso a condições de crédito mais favoráveis.
  • Planos de Saúde com Melhores Preços: Contratação de planos de saúde com preços acessíveis.

Ao considerar a formalização como MEI, avalie essas vantagens e como cada uma pode contribuir para o fortalecimento e sucesso do seu negócio como entregador.

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Avatar de Aline Mota

Jornalista, com 18 anos de experiência nas áreas de Comunicação Corporativa de empresas nacionais e multinacionais e produtoras de conteúdo. Formada pela Universidade Bandeirante de São Paulo e pós graduada pela ESPM, Escola de Propaganda e Marketing. Apresentadora do canal de Finanças pessoais, Guia do Ex Negativado, mãe, dona de casa, profissional e apaixonada pela educação financeira. Acredita que com informação e mudança de atitude, é possível encontrar equilíbrio e ter sucesso financeiro. Produziu conteúdos para a Febraram e B3, participou de palestras do Gustavo Cerbasi, maior referência em educação financeira do Brasil.

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