Não consigo pagar o FIES, o que fazer? Esta situação afeta milhões de brasileiros que, em busca do diploma, não conseguiram manter o pagamento das parcelas do financiamento em dia.
Consequentemente, suas dívidas crescem com a adição de multas e juros. Por isso, enfrentam o medo de não conseguir quitar a dívida estudantil, mesmo após formados na universidade.
Em agosto de 2022, mais de 1,8 milhões dos quase 2,7 milhões de contratos ativos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) se encontravam em situação de inadimplência.
Isso representa uma parcela significativa dos beneficiários do programa, que enfrentam dificuldades em cumprir suas obrigações financeiras.
Não consigo pagar o FIES, o que fazer?
Atualmente não estão abertas linhas de renegociação do financiamento estudantil. Portanto, não é possível, neste momento, buscar a redução de parcelas ou o aumento do prazo.
Quem está em atraso com suas parcelas deve buscar outros meios de honrá-las. Ao menos aquelas que estão mais atrasadas.
Em caso contrário, o estudante não apenas verá a dívida crescer em razão dos juros que se acumularão, mas também poderá sofrer outras consequências da inadimplência.
Qual é o prazo para renegociar a dívida do FIES?
Embora em 2022 a renegociação do financiamento estudantil tenha se disponibilizado aos estudantes, ela possuía limitações.
Uma delas corresponde ao seu prazo, que se encerrou em dezembro de 2022.
A outra, às dívidas passíveis de renegociação, uma vez que o programa se restringia par contratos assinados até o início de 2017.
Por outro lado, aguarda a sanção presidencial um projeto de lei que recria a renegociação do programa. Ou melhor, estende para que novos alunos possam pagar o FIES em atraso em novos prazos.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 4172/2023, poderão aderir à negociação estudantes com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.
A negociação poderá ocorrer, por sua vez, caso haja aprovação presidencial, até o final de 2024.
O que propõe o Projeto que prevê nova renegociação para quem não consegue pagar o FIES
Conforme a proposta que aguarda aprovação presidencial, são vários os grupos que poderão ser beneficiados pela nova rodada de renegociações do FIES.
Por exemplo, estudantes em mais de 90 dias de atraso em 30 de junho de 2023 poderão ter:
- Desconto sobre os juros e de até 12% sobre o valor total da dívida em caso de pagamento à vista;
- Redução de 100% de juros e multas para parcelamento da dívida em até 150 parcelas mensais.
Por outro lado, quem tinha parcelas em atraso há mais de 1 ano em 30 de junho de 2023 também tem benefícios, veja:
- Estudantes com inscrição no CadÚnico ou que receberam Auxílio Brasil ou Auxílio Emergencial em 2021 poderão ter até 99% de desconto no valor consolidado da dívida para sua liquidação integral;
- Os demais estudantes terão acesso a 77% de desconto no valor consolidado da dívida para a liquidação integral do débito.
Como obter o perdão da dívida do FIES?
No momento não é possível obter o perdão dos valores em atraso do financiamento estudantil. Porém, caso haja a sanção presidencial do PL de renegociação, parte da dívida poderá ser perdoada.
Neste caso, os estudantes poderão ter acesso ao perdão em relação à aplicação de juros e de multas de mora. Em alguns casos, de parte das próprias parcelas em atraso.
Contudo, é importante ressaltar que o PL não prevê aos estudantes do FIES que a dívida será integralmente perdoada em 2023. Eventuais perdões serão parciais e limitados às condições da lei.
Como vai ficar a dívida do FIES em 2023?
Até o momento não é possível renegociar a dívida para quem estiver com as parcelas em atraso.
Todavia, caso o texto aprovado pelo Congresso Nacional obtenha sanção presidencial, o cenário muda.
Contudo, é importante ressaltar que a renegociação para quem não consegue pagar o FIES será exclusiva para quem estava em dívidas com o financiamento em junho deste ano.
Ou seja, para atrasos e surgimento de dívidas posteriores, a renegociação não está disponível, a princípio.
Por isso, nestes casos o melhor é organizar o orçamento e buscar fontes de renda para quitar os valores.
O que acontece se não pagar o FIES?
Quem está em dívida com o financiamento estudantil sofre uma série de sanções.
Elas, todavia, não são exclusivas do FIES; na verdade, são aplicáveis tradicionalmente em diferentes dívidas.
Uma delas corresponde à aplicação de multa de mora e de juros. Elas decorrem do não cumprimento do prazo das parcelas. Aumentam o valor da dívida e podem fazer com que a situação se torne uma bola de neve.
Por outro lado, o estudante que não consegue pagar o FIES também pode ser punido com a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Ou seja, pode ficar com o nome sujo.
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Isso faz com que o cidadão tenha dificuldade em conseguir crédito no mercado, seja para a obtenção de novos financiamentos, cartão de crédito ou empréstimos.
Além disso, a negativação do nome também faz com que os produtos financeiros ainda disponíveis para o cidadão contem com taxas de juros muito superiores às aplicáveis a quem tem o nome limpo.
