Quem tem nome sujo pode abrir MEI? – Em 2023, o número de brasileiros inadimplentes ainda é grande, bem como também continua sendo uma tarefa considerada como difícil encontrar um emprego com carteira assinada.
Por outro lado, o empreendedorismo vem aumentando ao redor do país. E, com isso, a busca para se tornar MEI, modalidade empresarial mais “acessível”, também é alta. Explicaremos detalhes aqui no Guia do Ex-Negativado
Quem tem nome sujo pode abrir MEI?
Sim, uma pessoa com “nome sujo” (ou seja, com restrições nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa) pode abrir uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil.
Isso ocorre porque ter dívidas ou restrições financeiras não impede a formalização como MEI, já que não é necessário realizar nenhum tipo de aporte financeiro para o Governo.
É necessário apenas solicitar a sua formalização e arcar com as obrigações necessárias para manter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em dia com a Receita Federal.
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Que pode abrir MEI?
Qualquer cidadão com 18 anos ou mais pode solicitar a formalização de um negócio como MEI, desde que:
- A atividade econômica esteja na lista do que pode ser cadastrado como MEI; e
- O CPF esteja regular junto à Receita Federal. Isto é, sem nenhum tipo de pendência fiscal ou até mesmo eleitoral.
Consulte aqui: Atividades que não podem ser MEI: descubra as que foram excluídas em 2023
Além disso, é importante entender algumas implicações e considerações para quem quer se tornar MEI no Brasil em 2023.
Como MEI, o empreendedor em questão possui uma separação entre seus ativos pessoais e os do negócio. Isso significa que, em alguns casos, seus bens pessoais podem ser usados para pagar dívidas do negócio, mas essa regra é geralmente aplicada em casos extremos de inadimplência.
Para manter a condição de MEI sem problemas, é fundamental manter a regularidade fiscal, incluindo o pagamento dos impostos e o cumprimento das obrigações acessórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).
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Como abrir MEI hoje pela Internet?
A formalização é simples e pode ser feita sem sair de casa, utilizando apenas a Internet, pelo portal gov.br, sem custos.
Para isso, você precisará fornecer informações pessoais e do negócio, como atividade econômica, endereço comercial e informações bancárias.
Em troca, receberá um CNPJ e o conjunto de obrigações que deverá cumprir, como o pagamento de impostos mensais pelo DAS.
