Quem tem nome sujo pode tirar passaporte? Ter as dívidas registradas em órgãos como o SPC e o Serasa traz uma série de dores de cabeça para o consumidor. Mas será que isso também impede a obtenção de documentos?
Quando as dívidas começam a se acumular e o nome do consumidor fica registrado nos órgãos de proteção ao crédito, é natural que surjam preocupações e incertezas.
Além das dificuldades financeiras decorrentes da inadimplência, muitas pessoas se questionam sobre as consequências dessa situação em relação à obtenção de documentos importantes, como o próprio passaporte, por exemplo.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e descubra detalhes sobre isso! Veja quais são os seus prejuízos ao ficar com o nome sujo.
Quem tem nome sujo pode tirar passaporte?
Sim, pode. O fato de possuir inscrição no SPC ou Serasa não pode impedir o direito de ir e vir de alguém.
Portanto, isso também não pode afetar a possibilidades de obter o documento para viajar internacionalmente.
É importante compreender que o passaporte é um documento emitido pelo governo, mais especificamente pela Polícia Federal, e sua obtenção é regida por leis e normas específicas.
O objetivo do passaporte é permitir que os cidadãos viajem para outros países, independentemente da situação financeira em que se encontram.
Dessa forma, as restrições de crédito e o nome negativado não têm impacto direto na obtenção do passaporte.
Isso significa que mesmo aqueles que estão com dívidas em aberto podem solicitar e obter o documento normalmente.
Posso perder o passaporte por ter o nome sujo?
Sim, pode. Embora isso possa parecer contraditório em relação à informação anterior, caso a dívida seja cobrada na Justiça e o inadimplente não cumpra, ainda assim, com sua obrigação, o juiz pode determinar a apreensão do passaporte.
Essa é uma forma de pressionar o devedor a cumprir com sua obrigação financeira.
De acordo com o STF, a medida somente pode ocorrer diante dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Além disso, quem tem o nome sujo pode perder, junto ao passaporte, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Outros riscos para quem está com o nome sujo
Possuir inscrição do CPF em órgãos de restrição de crédito também gera uma série de outros danos. Por exemplo, há dificuldade de obtenção de produtos de crédito.
Ainda que existam algumas opções de cartão de crédito e empréstimo para quem está com o nome sujo, geralmente elas acompanham altos juros.
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Além disso, quanto mais você esperar para lidar com a sua dívida, maior ela ficará, pois terá a adição de juros e de multa de mora.
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