Não consigo sacar a multa do FGTS – A multa rescisória do Fundo de Garantia é uma das verbas rescisórias que o trabalhador pode receber ao final do contrato de emprego.
Porém, alguns trabalhadores relatam dificuldades em acessá-la, o que pode decorrer de motivos diversos. Saiba quais são e como resolver a situação, no Guia do Ex-Negativado.
Por que não consigo sacar a multa do FGTS?
Isso pode ter relação com três motivos, especialmente. São eles:
- A multa é paga em algumas situações específicas e apenas no final de alguns tipos de contrato de emprego;
- O empregador possui um prazo para depósito e disponibilização da multa;
- Problemas internos do sistema da Caixa Econômica.
Tipo de rescisão e de contrato de trabalho
Primeiramente, somente é possível sacar a multa do FGTS em caso de rescisão por dispensa sem justa causa ou por acordo rescisório.
Nos contratos que terminam por pedido de demissão ou por dispensa por justa causa, a multa não se aplica, pois não é obrigatória.
Além disso, a multa rescisória do Fundo de Garantia é exclusiva de contratos de emprego por tempo indeterminado.
Portanto, ela não é paga ao final do contrato por tempo determinado, como é o caso do contrato de experiência, por exemplo.
Por fim, quando se trata da multa para trabalhador doméstico, não haverá novo depósito.
Neste cenário específico o empregador deposita antecipadamente a multa, junto aos recolhimentos mensais de FGTS.
Prazo de depósito
Outro motivo que pode estar por trás da dificuldade do trabalhador em sacar a multa do FGTS é o prazo de depósito dela.
O empregador possui até 10 dias contados da suspensão da prestação de serviços pelo trabalhador para pagar as verbas rescisórias, inclusive a multa do Fundo de Garantia.
Dessa maneira, caso se trate do fim do contrato por tempo indeterminado com dispensa sem justa causa ou acordo, verifique o extrato do FGTS e se já ocorreu o depósito da multa.
Caso ele não tenha ocorrido, basta aguardar o depósito e, assim que ele estiver disponível, é possível sacá-lo online.
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Problemas no sistema Caixa
Por fim, também é possível que o motivo pelo qual o empregado não consegue sacar a multa do FGTS é por problemas do próprio sistema da Caixa Econômica Federal.
Esta é a instituição financeira que gerencia os depósitos, liberações e movimentações do Fundo de Garantia.
Neste caso, o trabalhador pode buscar auxílio nos canais de atendimento da CEF. Por exemplo, pelo telefone 0800 726 0207 ou presencialmente, nas agências.
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Fiz empréstimo do saque-aniversário, será que consigo sacar a multa do FGTS?
Sim. Embora a antecipação do saque-aniversário impeça o saque do Fundo de Garantia até a quitação das parcelas, ele não atinge a multa rescisória.
Por isso, mesmo quem aderiu ao saque-aniversário e fez empréstimo na modalidade poderá acessar a multa rescisória do Fundo de Garantia na rescisão contratual.
