Não recebi décimo terceiro, o que fazer? Ontem, 30 de novembro, encerrou-se o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13° salário de 2023.
A data-limite para pagamento é estipulada por lei, mas isso não garante o seu respeito. Não raro, empresas atrasam o salário extra anual.
Neste caso, cabe ao trabalhador ir atrás de seus direitos. Afinal, o 13° tem garantia legal e, por isso, não pode ser afastado.
O que fazer se não recebi o décimo terceiro?
Quem não recebeu a primeira parcela do 13° salário conforme o prazo legal tem algumas possíveis ações para garantir seus direitos. São elas:
- Negociação com o RH da empresa;
- Apoio sindical;
- Denúncia no Ministério do Trabalho.
Negociação e cobrança junto ao RH
A primeira coisa a fazer, ao perceber que você não recebeu o décimo terceiro, é buscar o departamento de Recursos Humanos da sua empresa.
Informe o não recebimento dos valores e busque se informar de quando eles serão pagos.
Além disso, é possível solicitar que o pagamento se dê com o acréscimo de juros, pois ele não aconteceu em época própria.
Apoio sindical
Outra possível solução para quem não recebeu o décimo terceiro dentro do prazo legal é buscar o sindicato de sua categoria.
Ele é responsável por defender os direitos e interesses dos trabalhadores. Uma vez que o direito de recebimento do 13° foi infringido, cabe ao sindicato atuar.
Denúncia no Ministério do Trabalho
Por fim, também é possível denunciar a empresa junto ao Ministério do Trabalho. A denúncia é online e, portanto, não requer que o trabalhador se desloque.
Para fazê-la, acesse este site. Em seguida, clique em “Iniciar”. Então, aguarde o redirecionamento de página.
Logo depois, clique em “Acessar formulário” e o preencha com informações sobre a empresa e sobre o ocorrido.
Ainda não recebi o décimo terceiro, o que fazer?
Se mesmo ao buscar ajuda com órgãos sindicais e públicos você não obtiver o valor do 13°, saiba que é possível buscar seu pagamento na Justiça do Trabalho.
Para isso, conte com o apoio de um advogado trabalhista. Ele poderá orientá-lo quanto aos seus direitos e o que é necessário para acessá-los.
Recebi apenas parte do décimo terceiro, o que aconteceu?
Neste caso, não se preocupe. De acordo com a lei, o pagamento do décimo terceiro que deve ocorrer até o dia 30 de novembro se refere apenas à metade dele.
Ou seja, haverá um novo pagamento com o restante da parcela. Ele deve acontecer até o dia 20 de dezembro.
Sobre ele ocorrerão descontos de INSS e IRRF em relação a todo o 13° salário, e não apenas a segunda parte do salário extra.
