Notificação extrajudicial por SMS é válida? Para que ela serve e em quais situações ela cabe? No cenário cada vez mais digitalizado em que vivemos, surgem questionamentos pertinentes sobre a validade desse tipo de mensagem.
Afinal, como essa forma de comunicação se encaixa no âmbito legal? E em quais circunstâncias ela é apropriada?
Essas são dúvidas que podem surgir tanto ao precisar enviar um documento como este quanto ao recebê-lo. Confira suas respectivas respostas, aqui no Guia do Ex-Negativado.
O que é uma notificação extrajudicial?
Ela é um documento que visa notificar alguém sobre uma situação. Geralmente se refere a uma questão problemática, como uma cobrança ou um despejo.
Para que serve a notificação extrajudicial?
Ela serve justamente para informar alguém quanto a uma questão que requer resolução.
Neste caso, o remetente demonstra a intenção de solucioná-la de maneira amigável, não judicial.
Ainda que ela não dispense a intimação judicial em casos de ajuizamento de uma ação sobre a questão em específico, ajuda a evitar que se chegue neste ponto.
Além disso, também serve como prova para um credor de que o devedor realmente tinha ciência da situação.
Notificação extrajudicial por SMS ou WhasApp é válida?
Sim, mas desde que o contrato ao qual ela se refere preveja essa possibilidade.
Além disso, quando utilizada como prova judicial será necessário comprovar que o destinatário a recebeu.
A notificação extrajudicial é válida juridicamente?
Ela é válida para a negociação entre as partes, mas ela não tem força judicial.
Por exemplo, o prazo que ela estabelece não gera um ônus ao destinatário caso ele não o cumpra.
A notificação apenas representa uma tentativa de tratar de algo de maneira amigável, a fim de resolver a situação da melhor forma para ambas as partes.
Por isso, muitas vezes ela acompanha uma oportunidade, como a de parcelar uma conta em atraso ou de quitá-la com descontos.
O que fazer ao receber uma notificação extrajudicial?
Uma vez que este tipo de documento serve como uma forma de demonstrar interesse em resolver uma questão de maneira amigável, ao recebê-lo entre em contato com o remetente.
Assim, é possível chegar a um acordo, seja em razão de uma cobrança de dívida ou de outras questões sobre as quais o documento versar.
Expressar disposição para encontrar um terreno comum e resolver a questão de maneira pacífica, pode incentivar o remetente a considerar opções de resolução alternativas ao processo judicial.
Seja a questão uma cobrança de dívida, disputa contratual ou qualquer outro tema abordado na notificação, buscar um entendimento mútuo é uma estratégia inteligente.
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