O banco pode pegar meu FGTS para quitar dívidas? Contas em atraso geram uma série de temores e um deles é a perda do Fundo de Garantia.
Afinal, os bancos tomam uma série de atitudes a fim de garantir o recebimento de seus débitos. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba se o uso do Fundo de Garantia pode ser afetado.
O banco pode pegar meu FGTS para quitar dívidas?
Não, não pode! O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem natureza alimentar, pois faz parte da remuneração do trabalhador.
Por isso, não podem ser simplesmente bloqueadas ou esvaziadas pelo banco em razão de uma cobrança de dívida.
Posso pegar meu FGTS para quitar dívidas com o banco?
Depende. A princípio, não existe nenhuma previsão legal que permita o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitação de dívidas bancárias.
Todavia, há uma situação em que é possível usá-lo para antecipar parcelas, quitar o valor faltante ou amortizar o saldo devedor.
Ela se refere aos financiamentos imobiliários, de compra da casa própria.
Além disso, outra possibilidade em que você pode usar o FGTS para quitar dívidas com o banco é por meio da antecipação dele.
Neste caso, não é a instituição que bloqueia o valor, mas o trabalhador que o solicita para este fim.
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O que fazer se o banco bloquear meu Fundo de Garantia?
O banco não pode pegar seu FGTS para quitar dívidas.
Mas, em algumas situações, você pode se surpreender com essa situação. Caso isso ocorra, busque seus direitos!
Você pode representar uma reclamação perante o Procon, bem como ajuizar uma ação contra a instituição bancária para que devolva o valor.
Ainda, é possível solicitar uma indenização por danos morais.
Em caso de bloqueio indevido do Fundo de Garantia, é importante tomar medidas rápidas e assertivas para garantir o recebimento correto desse benefício garantido por lei.
Além disso, é importante ressaltar que, se o bloqueio indevido do FGTS causar danos morais, como estresse, angústia ou prejuízos financeiros, você também pode buscar uma indenização por danos morais na justiça.
Essa indenização visa compensar os transtornos e constrangimentos causados pelo bloqueio irregular do benefício.
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