O que é abono de permanência? Este é o nome de uma parcela que se volta aos servidores públicos que já preenchem os requisitos que lhes daria acesso à aposentadoria. Com ele, é possível aumentar a renda mensal.
Para saber como funciona e quem tem direito, acompanhe o Guia do Ex-Negativado. Veja todas as exigências para ter acesso ao benefício e quais são as suas vantagens.
O que é abono de permanência?
Este é um benefício que se volta aos servidores públicos que preenchem os requisitos para se aposentar, mas desejam permanecer trabalhando.
Neste caso, então, eles postergam a aposentadoria. Em contrapartida, recebem do poder público um adicional sobre o seu salário, de modo que passam a contar com uma remuneração superior.
Requisitos do abono de permanência
Para ter acesso ao benefício de permanência, os servidores devem preencher três requisitos:
- Permanecer em atividade;
- Tempo mínimo de contribuição previdenciária (25 anos para mulheres e 30 para homens);
- Completar as exigências para a aposentadoria voluntária.
Além disso, eles também devem contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ele se aplica sobre os servidores públicos estatutários.
Qual é o valor do abono de permanência para servidores públicos?
O valor varia de acordo com a remuneração do servidor e com o valor da sua contribuição previdenciária. Isto é, com o valor com o qual o trabalhador contribui, mensalmente, com a RPPS.
Ao decidir permanecer em serviço e não se aposentar no momento, o servidor tem direito a receber, como abono, o valor correspondente às suas contribuições para o RPPS.
Todavia, cuidado! Essa era a regra aplicável antes da Reforma da Previdência. Conforme as novas normas, tanto é possível que se apliquem esses valores quanto que o estado ou município ao qual o servidor é vinculado determinem outras alíquotas.
Como pedir o abono?
Os servidores que tiverem interesse no abono de permanência podem requerê-lo, expressamente, ao órgão para o qual trabalham. Ao fazê-lo, devem apresentar a cópia da certidão de tempo de contribuição, que é emitida pelo INSS.
Além disso, em alguns casos o próprio órgão empregador do servidor contata aqueles que se encaixam nos requisitos do benefício. Com isso, buscam fazer com que o servidor permaneça em serviço no lugar de se aposentar.
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