Pagamento de precatórios 2023 – Com a liberação expressiva de R$ 93 bilhões em precatórios pelo governo federal, um panorama de expectativa surge entre os beneficiários.
Esses recursos, provenientes de medidas provisórias, têm como destino quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios que acumularam durante o governo Bolsonaro.
Contudo, para garantir acesso a esses valores, é essencial compreender o que são precatórios, como ocorre o pagamento e quais os cuidados necessários para evitar golpes.
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Pagamento de Precatórios em 2023: Desvendando os R$ 93 Bilhões
Imagine um montante expressivo de R$ 93 bilhões prestes a ser disponibilizado para saque pelos beneficiários.
Esse cenário tornou-se realidade neste mês, quando o governo federal destinou esses recursos por meio de uma medida provisória.
A Justiça Federal, responsável por operacionalizar os pagamentos, prevê que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro de 2024, embora a data precisa dependa do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Essa iniciativa abrange diversos setores, com destaque para os R$ 27,7 bilhões destinados a aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dentro desse montante, R$ 2,2 bilhões serão direcionados para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas pelo juiz em novembro. Estas beneficiarão 132.054 pessoas, que obtiveram êxito em 101.684 processos.
Além disso, há previsão de destinar R$ 25 bilhões para os precatórios previdenciários, um importante componente desse conjunto financeiro.
A expectativa é que os pagamentos sejam integralmente repassados até o final de dezembro pelos tribunais regionais federais.
Uma vez concluídos os depósitos, a previsão é que os beneficiários possam realizar o saque a partir de janeiro de 2024, contribuindo significativamente para o alívio financeiro de muitos brasileiros.
O Que São Precatórios?
Os precatórios são ordens judiciais de pagamento provenientes do Poder Judiciário e direcionadas aos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou às entidades da administração indireta condenadas em processos judiciais.
Seu propósito é quitar valores decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Esses documentos seguem uma ordem cronológica de apresentação, sendo pagos conforme a disponibilidade orçamentária do ente devedor.
Em casos de dívidas elevadas, os pagamentos podem ser parcelados ao longo de vários anos, de acordo com as regras estabelecidas pelas leis de finanças públicas.
Como Saber se Você Receberá?
A consulta ao precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) pode ser realizada por meio do advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo.
Utilizando o número do CPF do credor, registro do advogado na OAB ou número do processo judicial, é possível verificar se o atrasado é um precatório (PRC), indicando dívidas superiores a 60 salários mínimos, ou uma RPV, para dívidas de até 60 salários.
A quitação das RPVs autuadas em novembro ocorre neste mês, quando o crédito é efetuado em um banco público, seja na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, no nome do beneficiário ou de seu advogado.
Previsão de Pagamento dos Precatórios 2023 por Região da Justiça Federal
A seguir, os valores destinados a cada região, destacando não apenas os montantes globais, mas também as categorias específicas, como os precatórios previdenciários e assistenciais.
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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
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- Geral: R$ 1.155.836.414,24
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)
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TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Geral: R$ 197.336.807,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Geral: R$ 358.765.672,42
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Geral: R$ 485.011.038,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 369.620.918,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)
Alerta Contra Golpes
Com a divulgação sobre o pagamento dos precatórios 2023, o Conselho da Justiça Federal adverte sobre possíveis golpes por telefone e aplicativos de mensagem.
É importante destacar que NÃO é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para, assim, receber ou antecipar a liberação de um precatório.
Fique atento às orientações legítimas dos órgãos competentes. O acesso a esses valores é um direito garantido pela justiça, e medidas preventivas são essenciais para assegurar o recebimento integral desses recursos tão esperados.
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