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O pagamento do Pé-de-Meia foi liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter sido suspenso em janeiro devido a irregularidades orçamentárias.
A auditoria do tribunal apontou que o governo federal iniciou os repasses sem a devida autorização do Congresso, descumprindo as regras fiscais.
Apesar disso, os ministros decidiram permitir a continuidade dos pagamentos para evitar prejuízos aos estudantes enquanto o governo busca regularizar a situação.
O programa, que oferece um auxílio financeiro a alunos do ensino médio da rede pública, poderá continuar operando provisoriamente.
No entanto, o TCU determinou que o governo federal tem 120 dias para ajustar o programa dentro do orçamento de 2025. Caso isso não ocorra, o financiamento pode voltar a ser questionado.
A seguir, explicamos o que levou à suspensão do programa, como será sua continuidade e quem tem direito ao benefício.
Por que o pagamento do Pé-de-Meia foi bloqueado
O Pé-de-Meia foi lançado em novembro de 2024 como uma forma de incentivar a permanência dos jovens na escola. No entanto, em janeiro de 2025, o TCU constatou que os pagamentos do Pé-de-Meia estavam sendo feitos sem previsão no Orçamento da União.
Isso significa que o governo começou a distribuir os recursos sem a devida aprovação do Congresso, o que é ilegal.
Na prática, essa irregularidade representa um risco para as contas públicas, pois despesas sem previsão orçamentária podem comprometer outras áreas do governo.
Por esse motivo, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões destinados ao programa.
A suspensão gerou preocupação entre os estudantes beneficiados, que ficaram sem saber se continuariam recebendo o dinheiro.
Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido para reverter a decisão, argumentando que a interrupção do programa prejudicaria milhões de jovens em situação de vulnerabilidade.
Pagamentos liberados, mas com prazo para ajuste
Após analisar o pedido do governo, o TCU decidiu liberar o pagamento do Pé-de-Meia temporariamente.
No entanto, a Corte estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo ajuste o programa dentro do orçamento de 2025, que ainda está em discussão no Congresso.
Mesmo liberando os pagamentos, o tribunal reafirmou que o governo precisa corrigir o erro e garantir que os recursos do Pé-de-Meia estejam devidamente previstos na lei orçamentária.
Caso isso não ocorra dentro do prazo estipulado, o programa pode voltar a ser questionado.
O próprio relator do caso, ministro Augusto Nardes, reconheceu a importância do incentivo financeiro para os estudantes, mas destacou que o governo deve seguir as regras fiscais.
Quando os pagamentos serão retomados?
Com a liberação do TCU, os repasses serão retomados normalmente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que a próxima parcela do pagamento do Pé-de-Meia será feita em 24 de fevereiro.
Os estudantes inscritos no programa devem acompanhar os depósitos em suas contas e ficar atentos a novos anúncios do governo sobre o futuro do benefício.
O que é o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa federal que funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública.
O objetivo é incentivar a permanência dos alunos na escola e reduzir a evasão escolar, oferecendo incentivos financeiros ao longo dos três anos do ensino médio.
Os valores pagos ao longo do curso podem chegar a R$ 9.200 por estudante.
O dinheiro é distribuído da seguinte forma:
- Incentivo-Matrícula: R$ 200 por ano, pago no início do ano letivo.
- Incentivo-Frequência: R$ 1.800 por ano (dividido em nove parcelas de R$ 225, exceto em 2024, quando serão oito parcelas de R$ 200).
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 ao final de cada ano letivo.
- Incentivo-Enem: R$ 200 para quem fizer a prova no último ano do ensino médio.
Os valores referentes à matrícula e à frequência podem ser sacados normalmente ao longo do ano.
Já o incentivo por conclusão só pode ser retirado após a formatura no ensino médio.
Quem pode participar do Pé-de-Meia?
Para receber o benefício, o estudante precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar matriculado em escola pública e cursando o ensino médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Ter entre 14 e 24 anos.
- Fazer parte de uma família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne dados de programas sociais como o Bolsa Família.
- Ter frequência escolar mínima de 80%.
- Ser aprovado ao final do ano letivo.
- Participar do Enem no último ano do ensino médio.
Os estudantes cujas famílias já recebem o Bolsa Família têm prioridade no programa. No entanto, quem está cadastrado como família unipessoal no CadÚnico não pode receber o benefício.
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