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Desde 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor uma nova regra que amplia o monitoramento de transferências financeiras no Brasil. Agora, bancos digitais, operadoras de cartão de crédito e aplicativos de pagamento são obrigados a informar à Receita Federal todas as transações de Pix acima de 5 mil reais realizadas por pessoas físicas e 15 mil reais por empresas.
A nova obrigação está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 e inclui no sistema de monitoramento instituições financeiras e de pagamento que até então não estavam sujeitas à regra.
Antes, o envio de informações era realizado apenas por bancos tradicionais e cooperativas de crédito.
Explicaremos, portanto, como funciona a nova regra do Pix 2025, os limites estabelecidos, os prazos para envio das informações e ainda daremos dicas sobre como garantir a segurança no uso da ferramenta de pagamento.
Pix acima de 5 mil reais: como a nova regra funciona
A Receita Federal vai receber informações sobre transferências que, somadas ao longo do mês, ultrapassem:
- 5 mil reais no caso de indivíduos (pessoas físicas);
- 15 mil reais no caso de empresas (pessoas jurídicas).
Essas informações serão enviadas pelas instituições financeiras por meio de um sistema chamado e-Financeira, que faz parte de um programa de monitoramento eletrônico da Receita.
O envio dos dados será feito duas vezes ao ano, respeitando os seguintes prazos:
- Para movimentações do primeiro semestre: até 29 de agosto de 2025;
- Para movimentações do segundo semestre: até 28 de fevereiro de 2026.
Além das transferências via Pix acima de 5 mil reais, a nova regra também inclui movimentações de cartões de crédito e transações com moedas digitais (como criptomoedas).
Antes restrita a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, a obrigação de informar à Receita Federal agora se estende a operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e aplicativos de pagamento.
Além disso, empresas que oferecem crédito, como atacadistas e lojas de departamento, também devem reportar essas movimentações.
Por que a Receita Federal criou essa regra?
De acordo com a Receita Federal, o objetivo da nova regra é aumentar o controle sobre operações financeiras no país.
Com isso, o órgão espera identificar e combater práticas como sonegação de impostos e evasão fiscal, além de reforçar o cumprimento de compromissos internacionais, como o Padrão de Declaração Comum (CRS), que regula a troca de informações financeiras entre países.
A Receita também afirmou que o monitoramento é feito com foco exclusivamente tributário e garantiu que a medida não compromete a privacidade dos usuários. Os dados enviados são protegidos por leis de sigilo fiscal.
O que muda para os usuários?
Para quem usa o Pix no dia a dia, a regra significa que movimentações mensais superiores a 5 mil reais (para indivíduos) ou 15 mil reais (para empresas) serão monitoradas pela Receita.
Esse controle é feito automaticamente pelas instituições financeiras, sem que o usuário precise fazer nada.
Por exemplo, se uma pessoa transfere 2 mil reais em uma semana, 1 mil reais na outra e mais 2,5 mil reais em outra transação, o total mensal ultrapassa 5 mil reais, e essa movimentação será informada ao Fisco.
O mesmo vale para empresas que utilizam contas jurídicas e movimentam valores maiores.
Importante destacar que a nova regra não significa a cobrança imediata de impostos sobre essas transferências.
Ela apenas permite que a Receita acompanhe melhor as movimentações financeiras e verifique se os rendimentos estão sendo declarados corretamente.
Como usar o Pix com segurança
O Pix se tornou um dos meios de pagamento mais populares no Brasil por sua rapidez e praticidade. No entanto, como o sistema é amplamente utilizado, também se tornou alvo de golpes.
Mesmo com o foco da Receita Federal sendo no monitoramento tributário, é importante que usuários fiquem atentos à segurança de suas transações.
Aqui estão algumas dicas úteis:
- Confirme os dados antes de transferir
Sempre confira as informações do destinatário antes de realizar uma transferência. Erros simples podem levar ao envio de valores para desconhecidos.
- Desconfie de mensagens urgentes
Criminosos frequentemente usam mensagens falsas dizendo que amigos ou parentes estão em emergência para pedir dinheiro. Antes de transferir, confirme diretamente com a pessoa envolvida.
- Evite clicar em links suspeitos
Muitos golpes começam com links enviados por mensagem que direcionam para páginas falsas. Nunca clique sem verificar a origem.
- Ative limites para transações
A maioria dos aplicativos bancários permite configurar limites diários ou mensais para o uso do Pix. Isso ajuda a evitar movimentações inesperadas ou fraudulentas.
- Ative notificações no app do banco
Receber notificações em tempo real sobre as movimentações na conta pode ajudar a identificar atividades suspeitas.
Impacto da nova regra do Pix 2025
A mudança aplicada pela Receita Federal exige que indivíduos e empresas prestem mais atenção às suas movimentações financeiras.
Transferências de Pix acima de 5 mil reais agora serão monitoradas de forma automática, sem que o usuário precise informar nada diretamente.
A nova regra do Pix 2025 também inclui informações sobre outras transações, como movimentações em moedas digitais, refletindo o aumento do controle sobre os novos meios de pagamento.
Para os usuários, o mais importante é continuar utilizando o Pix com segurança.
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