Portabilidade de Vales-Refeição: chance do trabalhador ter liberdade de escolha

Portabilidade do Vale-Refeição – Imagine ter a liberdade de decidir como usar seus vales-refeição de forma mais adequada. Essa possibilidade está no horizonte graças a uma medida que começará a valer a partir do final de 2024, desde que seja aprovada.

Atualmente, muitos trabalhadores enfrentam um cenário em que apenas 11 dias por mês são cobertos pelos vales-refeição. Como resultado, eles precisam recorrer aos próprios recursos para custear metade das suas refeições mensais.

No entanto, essa realidade pode mudar com a portabilidade do vale-refeição e vale-alimentação. Entenda mais na sequência.

Origem do programa de alimentação e as possibilidades futuras de autonomia

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976, com o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação dos profissionais. Naquela época, a distribuição de vales-refeição foi implementada em mais de 310 mil empresas.

E, até agora, é a empresa que determina qual tipo de vale-refeição cada funcionário recebe, operando por meio de sistemas específicos.

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Em outras palavras, a determinação de qual tipo de vale-refeição ou vale-alimentação um trabalhador recebe fica a cargo da entidade empregadora.

Além disso, sempre que você realiza um pagamento por um lanche ou almoço, a operação é efetuada através de uma maquininha designada pela empresa responsável pelo vale-refeição.

No entanto, fatores externos como inflação e juros influenciam diretamente a extensão desse benefício.

Trabalhadores poderão escolher

Com a mudança proposta, os próprios trabalhadores poderão escolher a instituição responsável pela administração dos vales, trazendo maior autonomia para sua gestão.

Isso potencialmente proporcionaria mais flexibilidade diante das incertezas econômicas, permitindo que os trabalhadores adaptem seus benefícios às suas próprias necessidades.

Dito de outra maneira, os cartões dos vales poderão ser empregados em diversos tipos de máquinas, o que teoricamente simplificaria a experiência dos trabalhadores ao se alimentarem durante o expediente.

Vale mencionar que essa nova regra ainda precisa da aprovação de mais uma comissão no Congresso, além de ser submetida aos plenários do Senado e da Câmara.

Todo esse processo deve estar concluído até o dia 28 deste mês, caso contrário a proposta perderá a sua validade.

Domínio de mercado e mudanças futuras

A conjuntura é marcada pela predominância de grandes empresas, como Sodexo, Alelo e Ticket, que ostentam controle sobre 80% do mercado.

Em números, aproximadamente 24 milhões de cidadãos brasileiros desfrutam dos benefícios do PAT, sendo que destes, 20 milhões possuem ganhos equivalentes a até cinco salários mínimos.

À medida que adentramos o horizonte de 2025, uma grande transformação está no horizonte.

De maneira efetiva, será possível transferir vales entre diferentes entidades, sem que o trabalhador arque com despesas adicionais.

A regulamentação dessas novas possibilidades estará sob alçada governamental, com o Banco Central exercendo supervisão sobre as transações, integrando-as ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Controvérsias e Perspectivas

A proposição levanta opiniões divergentes. A Proteste, associação que zela pelos direitos do consumidor, abraça a portabilidade como um avanço.

Em entrevista para o Valor Investe, a posição do órgão é que:

“Como no caso dos serviços bancários ou de telefonia, a escolha de como utilizar o benefício cabe ao titular, que é o trabalhador/consumidor (…)”.

Em contrapartida, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) encara essa mudança com desconfiança, entendendo que, no fim, haverá aumento dos custos, e, esses, por sua vez, serão “repassados ao próprio trabalhador”.

Já a Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP) ressalta desafios operacionais e a probabilidade de aumento de custos.