O procedimento de transferência de veículo é uma exigência legal em caso de compra e venda de um automóvel entre particulares. Com ele, sinaliza-se a transação e de quem é a responsabilidade pelo automóvel dali para a frente.
Embora possa ser feito presencialmente, no Departamento Estadual de Trânsito, o procedimento também permite realização pela internet. Com isso, é possível fazê-lo sem sair de casa.
Veja no Guia do Ex-Negativado os requisitos para a transferência e o passo a passo de como realizá-la online. Assim, evite multas e outros problemas por não transferir a titularidade do veículo.
Quais são as exigências do procedimento de transferência de veículo online?
Primeiramente, tanto vendedor quanto comprador precisam ter assinatura eletrônica Gov.br em nível prata ou ouro. Além disso, ambos devem ter cadastro e acesso ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito, por onde a operação ocorre.
Por fim, a transferência somente acontece se o veículo estiver em situação regular. Isto é, não é possível transferir sua titularidade caso ele tenha multas pendentes de pagamento ou ausência de licenciamento.
Como fazer o procedimento de transferência do veículo online?
Isso é bastante simples. Mas, antes de iniciar o procedimento, certifique-se de que você tem uma assinatura ouro ou prata Gov.br.
Caso não tenha, faça uma pelo aplicativo ou portal Gov.br.
Do mesmo modo, acesse a sua loja de aplicativos, encontre, baixe e instale o app Carteira Digital de Trânsito.
Logo depois, faça um cadastro. A partir disso, então, é possível começar o procedimento de transferência do veículo online.
Veja o que fazer:
- Primeiramente, o vendedor, antigo proprietário do veículo, deve acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Em seguida, deve clicar em “Transferência de Veículo”, preencher as informações do formulário e assiná-lo digitalmente;
- Logo depois, o comprador, novo proprietário, deverá acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Ele receberá uma notificação. Ao acessá-la, terá acesso ao documento de transferência, o qual deve assinar;
- Por fim, o comprador deve ir até um posto de atendimento do Detran local para a vistoria do veículo e a quitação das taxas de transferência, que cabem ao comprador do automóvel.
Qual é o prazo para transferir um automóvel
O procedimento de transferência de veículo deve ocorrer em até 30 dias após a transação financeira e a posse do automóvel pelo comprador.
Ele é de responsabilidade do novo proprietário.
O que acontece se não transferir o automóvel dentro do prazo?
Neste caso, o novo proprietário do veículo incorrerá em infração de trânsito de grau médio.
Ela gera uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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