Processo INSS – O Conselho da Justiça Federal (CJF) tomou uma decisão importante ao liberar R$ 2,3 bilhões. Esse dinheiro será usado para pagar pessoas que ganharam processos judiciais contra o INSS e têm direito a quantias de até 60 salários mínimos. Neste ano, com o salário mínimo em R$ 1.320, isso equivale a R$ 79,2 mil.
É um número impressionante: 144,7 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com esses pagamentos. Elas representam aquelas que foram vitoriosas em 112 mil processos judiciais movidos contra o INSS.
Em resumo, são pessoas que buscaram seus direitos na justiça e agora receberão o que lhes é devido.
Processo INSS: como consultar e a questão dos valores de pagamento
As RPVs abordam variadas disputas, englobando desde aposentadorias e pensões até auxílios e benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O critério para a liberação destes fundos é específico.
Apenas aqueles processos que foram concluídos até agosto e que, por sua vez, receberam uma ordem de pagamento por parte de um juiz, serão contemplados.
Mas a liberação de fundos não se limita aos R$ 2,3 bilhões.
O CJF anunciou que, considerando outras pendências judiciais, o valor total liberado atinge R$ 2,7 bilhões.
A quantia abrange 237,6 mil cidadãos que conseguiram decisões favoráveis em 190,4 mil processos.
Como consultar
As informações estão disponíveis no site do tribunal que cuida do seu processo.
Para encontrá-las, você precisa procurar a seção chamada “Procedimento” e garantir que esteja escrito “RPV”. Isso vai te ajudar a identificar as informações relevantes para o seu caso.
Ao realizar a pesquisa, existe também a possibilidade de verificar o montante que será depositado pelo sistema judiciário.
Para encontrar essa quantia, é necessário acessar uma seção específica que exibe a informação sob o título “Valor inscrito na proposta”.
É relevante observar que esse valor pode sofrer ajustes, dependendo da data em que ocorrerá o pagamento.
O pagamento
A sequência do processo de pagamento envolve o envio dos valores pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Estes órgãos têm a função de processar os pagamentos.
A movimentação financeira ocorrerá principalmente através de contas estabelecidas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (em nome do aposentado ou de seu advogado).
Normalmente essa etapa é concluída em poucos dias.
Assim que isso acontece, as informações são registradas no sistema e o segurado pode acessá-las ao fazer uma consulta no site.
Vale ressaltar um detalhe crucial sobre os pagamentos: os montantes concedidos estão restritos ao valor de 60 salários mínimos.
Soma-se que valores excedentes são transformados em precatórios, que têm uma dinâmica de pagamento distinta das RPVs.
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