O que é ICMS? – Um dos impostos mais complexos cobrados pelos estados brasileiros entrou em evidência nas últimas semanas e despertou, por sua vez, a curiosidade de muitos consumidores de lojas chinesas.
O motivo é que a cobrança de ICMS agora ocorrerá em todas as compras feitas nas lojas que aderirem ao Remessa Conforme. Mas o que é essa sigla? E como funciona esse imposto? O Guia do Ex-Negativado detalha o assunto agora.
O que é ICMS?
Primeiramente, ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Trata-se de um imposto estadual, ou seja, é aplicado e administrado pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e a comunicação, sendo um dos principais tributos estaduais e uma das principais fontes de arrecadação para os estados.
Essa tributação está presente em todas as etapas da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços, desde a fabricação até o consumidor final.
E esse era um dos pontos criticados pelas varejistas brasileiras, que reclamavam que não havia cobrança para empresas chinesas, como a Shein.
Como o ICMS é cobrado?
Ele é cobrado sobre o valor total da operação e, em geral, é recolhido pelo vendedor ou prestador de serviços, que posteriormente repassa o valor ao estado.
A alíquota e a forma de cálculo do ICMS podem variar de estado para estado, o que significa que diferentes regiões do Brasil podem ter alíquotas diferentes para o mesmo produto ou serviço.
Entretanto, no caso dos produtos importados foi definida uma alíquota igual para todos os entes federativos.
Qual é a relação do ICMS com Shein, Shopee e AliExpress?
Por se tratar de um imposto complexo, sujeito a diversas regras e regulamentações estaduais, e sua gestão envolve o acompanhamento das operações comerciais e o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.
E é nesse ponto que entram as chinesas Shein, Shopee, AliExpress e eventualmente outras empresas que aderirem o formato de importação do programa Remessa Conforme.
Isso porque, uma das principais regras do programa é justamente a obrigação de pagamento do imposto estadual, ICMS, com uma alíquota de 17%.
No caso da Shein, já está confirmado que a empresa é quem custeará a tributação para o consumidor – mas as outras duas ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Como exemplo, todas as compras que chegarem a um valor de R$ 100, serão tributadas em R$ 17, e ao menos a Shein arcará com esse tributo.
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