É possível obter, na Justiça, um valor de indenização por assédio no trabalho, seja ele moral ou sexual. No entanto, essa compensação financeira que a pessoa recebe varia de acordo com o tipo de exposição que ela enfrentou. Por isso, os montantes podem ser diferentes em cada caso.
Isso posto, conheça alguns tipos de assédio, como eles são praticados e como receber indenização por eles. Tudo isso aqui no Guia do Ex-Negativado.
Qual é o valor da indenização por assédio no trabalho?
Existem diversas situações que se ilustram como assédio no trabalho. Algumas são mais graves, enquanto outras são mais leves.
Por isso, não existe um valor fixo que o trabalhador pode receber ao requerer indenização por assédio na Justiça do Trabalho.
O que existe é um patamar que surgiu com a Reforma Trabalhista. Ela trouxe previsões sobre valores aplicáveis de acordo com a gravidade do assédio.
Confira o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre o assunto, no parágrafo 1° do artigo 223-G:
§ 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:
I – ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;
II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
IV – ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.
Indenização por assédio pode ter valor superior ao previsto na CLT
Ainda que a CLT determine que a indenização por danos variará de acordo com a gravidade do assédio e com o salário do trabalhador, o STF já se posicionou de modo a relativizar essa previsão.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores do artigo 223-G da CLT ajudam a direcionar a determinação da indenização, mas são parâmetros, e não limites.
Isto é, a determinação dos valores deverá levar em consideração a interpretação do juiz perante o caso concreto.
Desse modo, mesmo em casos em que a ofensa seja grave, o valor da indenização por assédio poderá ser maior do que 20 salários.
Tipos de assédio no trabalho
O assédio no ambiente de trabalho pode se apresentar de diferentes formas.
Por exemplo, pode ser sexual, com investidas, constrangimentos ou propostas indecentes e não consentidas entre colegas.
Igualmente, também se apresenta no formato moral, quando o trabalhador é vítima de situações como difamação ou humilhação.
Em ambos os casos é possível obter um valor de indenização por assédio no trabalho.
Aliás, a situação de assédio se ilustra tanto se ele for praticado por um superior quanto por alguém em cargo inferior no grau hierárquico ou entre colegas do mesmo patamar.
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