Quando o governo vai pagar o FGTS de 1999 a 2013? Em buscadores como o do Google, por exemplo, a pergunta é bastante comum. Brasileiros querem ter notícias sobre o assunto.
Nesse contexto, a divulgação recente de que os juros do Fundo de Garantia serão distribuídos trouxe à tona uma certa confusão na mente de muitos cidadãos. Será que isso tem relação com a ação em julgamento no STF?
Hoje o Guia do Ex-Negativado busca esclarecer os aspectos essenciais desse tema, oferecendo respostas e informações relevantes para compreender os desdobramentos e potenciais direitos envolvidos.
Quando o Governo vai pagar o FGTS de 1999 a 2013?
Primeiramente, é necessário distinguir os juros do FGTS da revisão do Fundo de Garantia de 1999 a 2013.
Os juros se referem ao lucro que o FGTS teve em 2022.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia decidiu pela distribuição de 99% deles, o que ocorrerá até o final de 31 de agosto em favor dos trabalhadores.
Por outro lado, a revisão do FGTS de 1999 a 2013 se refere à ação que se encontra perante o Supremo Tribunal Federal.
Ela busca a análise e mudança dos índices de correção monetária do fundo.
Portanto, tratam-se de dois assuntos diversos, ainda que ambos tenham relação com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Quando o governo vai pagar os juros do FGTS?
Os juros do FGTS já estão sendo liberados em favor dos trabalhadores desde a última semana.
Têm direito a eles quem possuía saldo nas contas da parcela em 31/12/2022.
Para saber quanto você receberá, basta multiplicar o saldo das contas de FGTS, em 31 de dezembro do ano passado, por 0,02461511.
E o FGTS de 1999 a 2013?
Esta questão diz respeito à revisão do índice de correção monetária do FGTS. Atualmente ela é a TR (Taxa Referencial), que há anos está abaixo da inflação e, por isso, desvaloriza o dinheiro dos trabalhadores.
A ação sobre o tema se encontra no STF. Embora tenha ido a julgamento ainda neste ano, ele foi interrompido por pedido de vistas. No momento, encontra-se com 2 votos a favor da revisão.
Em caso de aprovação da revisão, o STF poderá decidir por uma nova taxa de correção.
Ela, então, poderá se aplicar para todas as contas ativas, para quem entrou com ação para revisão ou, ainda, somente a partir da decisão.
Portanto, ainda não é possível saber os rumos desta questão e quando se irá pagar o FGTS de 1999 a 2013 com novos índices de correção monetária.
Leia também: O banco pode pegar meu FGTS para quitar dívidas? Conheça seus direitos e proteções
Para ficar por dentro das novidades sobre a revisão do FGTS e outras questões que se referem ao Fundo de Garantia e aos direitos dos trabalhadores, baixe o App do Guia!
