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Parcelas do seguro-desemprego 2023: veja quantas receber e não seja pego de surpresa

24/07/2023

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Saiba como funciona a determinação de quantas parcelas do seguro-desemprego você pode receber e programe-se!

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O número de parcelas do seguro-desemprego varia para cada trabalhador, pois leva em consideração o tempo de trabalho que o cidadão prestou antes de solicitar o benefício.

Desse modo, enquanto alguns recebem 3 parcelas, outros garantem 4 pagamentos ou, então, 5 liberações. Confira como funciona e saiba quantas você poderá receber, aqui no Guia do Ex-Negativado.

Como saber quantas parcelas de seguro-desemprego vou receber?

Para isso, basta analisar o número de meses em que houve trabalho com carteira assinada no período imediatamente anterior à solicitação do benefício.

Veja a proporção de meses trabalhados e do número de parcelas do seguro-desemprego:

  • 6 meses: 3 parcelas;
  • 12 meses: 4 parcelas;
  • 24 meses ou mais: 5 parcelas.

Por isso, para receber o número mínimo de pagamentos é necessário prestar, ao menos, 6 meses de trabalho. Já para o recebimento do número máximo de pagamentos se exigem 24 meses de prestação de serviços.

Além disso, o tempo de trabalho também influencia no próprio direito do cidadão de receber o seguro-desemprego, e não apenas no número de pagamentos dele.

Quantos meses preciso trabalhar para receber parcelas de seguro-desemprego?

Isso dependerá de quantas vezes você já recebeu o benefício antes.

Da primeira à terceira solicitação, o número mínimo de meses trabalhados varia, estabilizando-se somente a partir da 4ª solicitação. Veja:

  • 1° pedido: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
  • 2° pedido: 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
  • 3° pedido: 6 meses de trabalho nos 6 meses imediatamente anteriores à solicitação.

A partir da quarta solicitação em diante, o período mínimo de contribuição se estabiliza e permanece em 6 meses de trabalho nos últimos 6 meses imediatamente anteriores à solicitação.

Isso, independentemente de quantas vezes você já tenha recebido o benefício.

Como se percebe, portanto, os trabalhadores que foram desligados do emprego sem justa causa e desejam solicitar o seguro devem estar atentos ao tempo de trabalho necessário de acordo com o histórico de benefícios anteriores.

Outras regras do seguro-desemprego

O tempo de trabalho impacta diretamente no direito às parcelas do seguro-desemprego, mas não é só ele.

Ainda, existem outros requisitos que devem ser observados.

Um deles se refere à ausência de renda. Isso significa que ao solicitar o benefício o cidadão precisa estar em situação de desemprego.

Não deve ter renda proveniente de outras fontes, como sociedade em empresa ou trabalho como autônomo.

Além disso, somente receberá as parcelas de seguro-desemprego quem sofrer dispensa sem justa causa.

Portanto, outras formas de desligamento, como pedido de demissão, impedem acesso ao benefício.

Leia: Seguro-desemprego 2023: valores, como pedir e documentação; fique ligado nas atualizações

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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