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Vai ter décimo terceiro em 2023 para quem recebe BPC? Todos os anos essa dúvida se repete. Afinal, a lei que criou o Benefício de Prestação Continuada não prevê um abono extra.
Por isso, a criação de um pagamento extra gira em torno de projetos de lei que preveem o surgimento de uma bonificação para idosos e pessoas com deficiência que sejam beneficiários do BPC.
Para saber se algum destes projetos obteve aprovação para a criação do 13° do BPC, acompanhe o Guia do Ex-Negativado e se atualize sobre o tema.
Quem recebe BPC em 2023 vai ter direito ao décimo terceiro?
Não. Até o momento nenhum dos projetos de lei que visa a criação de um 13° para beneficiários do BPC avançou perante as casas legislativas.
Portanto, ainda não obtiveram aprovação ou rejeição.
Com isso, não garantem o pagamento extra aos idosos e pessoas com deficiência. Pelo menos não para 2023.
Dessa forma, é necessário aguardar que algum PL que atue sobre o assunto avance e obtenha a aprovação dos congressistas.
BPC é benefício assistencial e não previdenciário; O que muda com isso?
A Lei Orgânica de Assistência Social, que criou o Benefício de Prestação Continuada, não previa a criação de pagamentos extras para seus beneficiários.
Mas não é apenas isso que impede que quem recebe BPC tenha direito ao décimo terceiro em 2023.
Outro motivo se deve ao fato de que o BPC é um benefício de natureza assistencial.
Mesmo que seu pagamento seja de responsabilidade do INSS, ele não é previdenciário.
Dessa maneira, diferentemente de quem recebe aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios previdenciários, quem recebe o BPC não tem direito ao décimo terceiro.
Leia também: Tem como transformar o BPC em aposentadoria? Tire suas dúvidas sobre o tema
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