Tem como transformar o BPC em aposentadoria? O Benefício de Prestação Continuada é um direito de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Com ele é possível garantir rendimentos mensais.
Ele é pago pelo INSS, embora não tenha natureza previdenciária. Ele decorre da Lei Orgânica da Assistência Social, de modo que é de matriz assistencial.
Saiba como ele funciona e se é possível convertê-lo em aposentadoria. O Guia do Ex-Negativado selecionou informações importantes para o assunto, não deixe de conferi-las.
Tem como transformar o BPC em aposentadoria?
Não. Embora muitas pessoas se refiram ao Benefício de Prestação Continuada como “aposentadoria de baixa renda”, ele não se iguala a este benefício do INSS.
Isso decorre de uma série de questões.
Primeiramente, porque o BPC possui natureza assistencial, e não previdenciária. Também, porque para recebê-lo não é necessário contribuir com o INSS.
Desse modo, não tem como transformar o BPC em aposentadoria.
O primeiro decorre da situação de baixa renda (e idade ou deficiência), enquanto a segunda requer recolhimentos previdenciários por tempo determinado.
É possível trocar o Benefício de Prestação Continuada pela aposentadoria
Embora não seja possível transformar o BPC em aposentadoria, é possível trocar um benefício pelo outro.
Basta que o cidadão preencha os requisitos para se aposentar.
Dentre eles estão os recolhimentos ao INSS, que podem ocorrer na categoria de contribuinte facultativo, bem como o tempo de contribuição.
A vantagem de trocar o BPC pela aposentadoria é que o primeiro benefício não dá direito ao décimo terceiro salário, coisa que o segundo garante anualmente.
Quem tem direito ao BPC?
O benefício é pago para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência.
Em ambos os casos é necessário ter renda mensal per capita familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 330).
Além disso, a família também deve ter inscrição no Cadastro Único, banco de dados que direciona a distribuição de recursos de programas sociais, tais como o Bolsa Família.
Por fim, para receber o BPC Loas é necessário requerê-lo ao INSS. Portanto, o pagamento dele não é automático.
A solicitação pode ocorrer pelo app Meu INSS ou presencialmente, nas agências da Previdência Social.
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