Quem tem Bolsa Família pode ter moto no nome? – O programa Bolsa Família é o mais popular entre os benefícios pagos pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros, atingindo mais de 21 milhões de famílias ao redor do país.
Por se tratar de um programa de amplo alcance, muitas perguntas acabam ficando sem resposta para alguns desses cidadãos, especialmente no que diz respeito às regras de permanência e o que pode – ou não – decretar a suspensão do benefício de uma família.
O Guia do Ex-Negativado traz abaixo um texto completo com informações que vão te indicar o que pode ou não ocorrer com quem possui um cadastro no Bolsa Família. Fique até o fim e tire suas dúvidas!
Quem tem Bolsa Família pode ter moto no nome?
Sim! Quem tem moto ou qualquer outro automóvel em seu nome pode receber o Bolsa Família sem nenhum tipo de impedimento quanto a esse ponto.
Quem pode receber Bolsa Família?
O que é levado em conta a renda mensal da família em questão. Desde que atenda aos critérios abaixo, uma família pode ser cadastrada e permanecer no programa:
- Responsável Familiar (ou família unipessoal) cadastrado no CadÚnico com pelo menos 16 anos;
- Renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218;
Esses são os critérios básicos para uma família ou um cidadão ter acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, no valor mensal de R$ 600.
Outros critérios para receber valores adicionais também existem, tais como:
- R$ 150 para família com criança de até seis anos;
- R$ 50 para família com grávida ou mãe nutriz na família; e
- R$ 50 para família com jovem de até 18 anos na família.
Leia também: Quem tem CNPJ pode receber Bolsa Família? As regras para participar
Quem tem bens no nome pode receber Bolsa Família?
O Ministério do Desenvolvimento Social garante que sim, através da seguinte afirmação no site oficial do Governo Federal:
“Embora o patrimônio da família seja relevante para a identificação de sua condição socioeconômica, a existência de bens em nome de integrantes familiares não impede sua inclusão programa”.
O que pode cortar o Bolsa Família?
Como o critério principal para aprovação de um cadastro no Bolsa Família é a renda familiar, este também é o maior requisito para um cadastro permanecer no programa.
Sendo assim, o que pode cortar o Bolsa Família são situações como essas:
- Renda familiar atual incompatível com o valor inicialmente cadastrado;
- Não cumprir as condicionalidades, no caso de famílias com grávidas que não fizeram pré-Natal em postos de saúde públicos, ou crianças sem frequência escolar ou com cartão de vacinação atrasado;
- Cadastro do CadÚnico desatualizado por muito tempo.
Quem tem carteira assinada pode receber Bolsa Família?
Também pode! Uma família pode ter um integrante trabalhando com carteira assinada que não será impedida de receber o benefício – desde que atenta aos critérios de renda.
Isto é, a renda familiar mensal não pode ultrapassar a faixa dos R$ 218 por pessoa que reside na mesma casa.
Ou seja, ao dividir a renda total de todos os moradores da residência, esse é o valor máximo que pode ser definido para cada um familiar. É a chamada regra da Renda per capita.
Caso uma família que já esteja cadastrada no Bolsa Família ultrapasse esse limite de renda, entrará na “Regra de Proteção”, tendo o benefício reduzido pela metade e ficando em uma espécie de prévio aviso de que sairá do programa em até dois anos.
Quem recebe Bolsa Família pode comprar uma casa?
Pode e tem caminho aberto através das novas regras do programa Minha Casa Minha Vida.
A novidade foi lançada pelo Governo Federal através da Portaria MCID nº 1.248, no início de outubro, e garante que os beneficiários do Bolsa Família não precisarão pagar parcelas caso sejam contemplados com uma casa no programa de moradias.
Nesse caso, podem receber casas sem pagar nada as famílias da faixa 1, que estão cadastradas no Cadastro Único, com prioridade para quem recebe Bolsa Família ou BPC/Loas.
Já em outros casos, também é permitido, desde que a família em questão siga cumprindo os critérios de renda citados anteriormente.
O que acontece com quem recebe Bolsa Família indevidamente?
Nesse caso, é feita uma apuração para comprovar se uma família recebe ou não o benefício indevidamente.
Além disso, é verificado se a ação foi intencional, se houve má-fé (dolo) com objetivo de burlar as regras do programa.
Nos casos em que simplesmente a família não tem direito a receber, mas não burlou nenhuma regra, é realizado apenas o cancelamento do benefício.
Mas caso tenha sido detectada uma ação fraudulenta, o benefício será cancelado e haverá cobrança de ressarcimento de valores por parte do Ministério do Desenvolvimento Social.
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