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Quem tem direito ao auxílio reclusão? Esse é um dos benefícios previdenciários. Assim como no caso da pensão por morte, seu pagamento não se direciona ao segurado do INSS, mas sim aos seus dependentes.
Por se relacionar com penas de restrição de liberdade, esse benefício gera muitas polêmicas, especialmente porque é alvo, de tempos em tempos, de falsas notícias e de informações distorcidas.
Para garantir que você não será alvo de fake news, o Guia do Ex-Negativado reuniu as principais informações sobre o auxílio. Continue lendo e entenda como ele funciona e quando ocorre seu pagamento.
Quem tem direito ao auxílio reclusão?
Têm direito ao benefício os dependentes financeiros de segurado do INSS que esteja preso em regime fechado.
Para isso, ele deve ter o tempo mínimo de contribuição à Previdência Social e, também, estar em condição de baixa renda.
Neste caso, para ter direito ao auxílio reclusão é necessário comprovar:
- 24 meses de contribuições ao INSS antes da prisão;
- Renda bruta, até o encarceramento, correspondente à baixa renda. Neste ano, de acordo com a Previdência, esse teto é de R$ 1.754,18.
Além disso, para garantir o recebimento do benefício é imprescindível que o preso não seja beneficiário de outro tipo de pagamento do INSS.
Por exemplo, pensão por morte, auxílio-acidente ou aposentadoria.
Ainda, cabe ressaltar que caso a prisão tenha ocorrido antes de 17/01/2019 o benefício também se estende aos dependentes de quem foi preso em regime semiaberto.
Leia: Quantos dias o pai pode atrasar a pensão? Atenção: atrasos podem levar à prisão
Como funciona o auxílio reclusão?
Quem tem direito ao auxílio reclusão são os dependentes financeiros do cidadão preso.
Ou seja, cônjuge ou companheiro, filhos (até 21 anos ou sem limite de idade quando pessoa com deficiência), pais e irmãos (mesma regra que se aplica aos filhos).
O valor do benefício do INSS nunca é pago diretamente ao preso, mas sim aos seus dependentes.
Afinal, o objetivo deste auxílio é garantir o sustento familiar durante a detenção de um dos responsáveis, até então, pela renda da família.
Qual é o valor do auxílio decorrente de prisão de familiar?
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal. Dessa forma, quem tem direito ao auxílio reclusão atualmente garante uma parcela mensal de R$ 1.320.
O pagamento se mantém somente durante a manutenção da prisão do segurado do INSS.
Quais são os direitos dos presos? E o que eles perdem?
Quem cumpre uma pena restritiva de liberdade perde alguns direitos e, ao mesmo tempo, mantém outros.
Dentre os direitos estão a manutenção da sua integridade física e proteção contra violências físicas e morais.
Alimentação, visitas de familiares e amigos, acesso à correspondência, assistência médica, jurídica, religiosa, social e educacional também estão entre os direitos dos presos.
Por outro lado, quem foi preso por condenação criminal transitada em julgado perde os direitos políticos. Isto é, não pode participar dos pleitos nas eleições, nem como candidato e nem como votante.
Os presos provisórios, por sua vez, mantêm os direitos políticos.
Os direitos políticos, então, retornam junto à suspensão do pagamento do auxílio reclusão para quem tem direito. Isto é, coincidem com o final do cumprimento da pena e com a soltura do cidadão.
A reinserção social de quem já foi preso e cumpriu com a pena de reclusão é essencial para a sociedade. Para isso, a obtenção de um emprego e de renda também é crucial. No App do Guia, você encontra dicas de oportunidades para voltar ao mercado de emprego, confira!