Recadastramento BPC – O Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma assistência fundamental para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil.
Na última sexta-feira (26) o governo publicou duas portarias em colaboração com o Ministério da Previdência Social e o INSS, estabelecendo regras mais rígidas para a concessão e revisão deste benefício que, atualmente, alcança cerca de 6 milhões de brasileiros.
A seguir, tenha em detalhes as informações sobre quem vai precisar passar pelo recadastramento BPC, bem como as ações necessárias para atualizações e seus prazos.
Veja ainda:
Necessidade do Recadastramento BPC
A medida de recadastramento BPC visa, segundo o governo, proporcionar uma gestão mais eficiente e justa do benefício, assegurando que apenas os indivíduos verdadeiramente elegíveis o recebam.
A intenção é reavaliar periodicamente a condição dos beneficiários, assegurando que continuem a atender aos critérios de renda exigidos, e ao mesmo tempo, identificar possíveis recebimentos indevidos.
Inicialmente, o foco está nos beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico.
Canais de Aviso Para o Recadastramento BPC
A partir do próximo dia 1º de setembro de 2024, beneficiários do BPC deverão passar pelo processo de recadastramento.
Aqueles que precisam atualizar seus dados serão informados por meio das seguintes vias:
- Extratos Bancários: Informações serão fornecidas no extrato de pagamento.
- Aplicativo Meu INSS e SMS: Notificações também serão enviadas por meio do aplicativo e mensagens de texto.
- Central de Atendimento 135: É possível verificar o status do cadastro por telefone.
Aqueles que não receberem notificações estão automaticamente em situação regular e não necessitam passar pelo recadastramento BPC.
Moradores de Áreas Declaradas em Calamidade Pública
Importante também destacar, que existem exceções específicas no processo de recadastramento BPC para alguns grupos de beneficiários moradores de áreas que foram oficialmente declaradas em estado de calamidade pública.
Isso inclui, por exemplo, algumas cidades do Rio Grande do Sul que enfrentaram situações de emergência.
Eles estão dispensados do processo de recadastramento durante o período de calamidade.
Essa medida assegura que os beneficiários dessas áreas não sejam prejudicados ou sobrecarregados durante períodos de adversidade, garantindo, portanto, que o suporte continuado seja mantido sem interrupções burocráticas adicionais.
Documentação e Biometria: Como Vai Funcionar o recadastramento BPC
Com o novo processo de recadastramento BPC, também será necessário que os beneficiários notificados façam o registro biométrico.
O registro pode ser feito com a atualização de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A verificação biométrica visa adicionar uma camada extra de segurança e autenticidade ao processo.
Locais e Prazos para Atualização de Cadastro no Processo de Recadastramento BPC
A atualização do cadastro dos beneficiários do BPC será conduzida nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para facilitar a organização e o atendimento eficiente, os municípios receberão uma lista detalhada dos beneficiários que precisam passar pelo procedimento de recadastramento.
Isso permitirá às autoridades locais planejar e gerenciar o fluxo de atendimento, evitando aglomerações e atrasos.
Os prazos para a realização do recadastramento são adaptados de acordo com o tamanho da população municipal, assegurando que todos os beneficiários tenham tempo adequado para completar o processo.
Prazos de Acordo com o Número de Habitantes
Para os residentes de cidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias.
Já para aqueles que residem em municípios com população superior a 50 mil habitantes, o prazo é estendido para 90 dias.
Esses períodos são contabilizados a partir da data em que o beneficiário é informado sobre a necessidade de atualizar seu cadastro, garantindo que todos tenham acesso justo e suficiente ao processo de recadastramento.
Consequências da Não Conformidade
Caso um beneficiário seja notificado para realizar o recadastramento BPC e não cumpra o prazo estabelecido, o pagamento de seu benefício será inicialmente suspenso.
Isso dá início a um período crítico de 30 dias durante o qual o beneficiário ainda tem a oportunidade de atualizar seus dados e solicitar a reativação do benefício.
Se a atualização for concluída dentro deste novo período, o pagamento será retomado e incluirá o reembolso das parcelas que foram suspensas durante a interrupção.
No entanto, se o beneficiário não conseguir atender a esse prazo de 30 dias após a suspensão, o benefício será cancelado permanentemente.
Para voltar a receber o BPC, será necessário iniciar um novo processo de solicitação.
É importante notar que as parcelas que foram suspensas durante o período de não conformidade não serão pagas retroativamente, resultando em uma perda financeira para o beneficiário que não regularizar sua situação a tempo.
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Direitos Mantidos
É importante notar que, de acordo com o governo, apesar das novas exigências, os direitos dos beneficiários legítimos estarão protegidos.
O mesmo governo assegura que essas medidas são essenciais para a sustentabilidade do programa e a justiça social, evitando que o benefício seja desviado por aqueles que não atendem aos requisitos legais.
Portanto, é importante que os beneficiários e seus familiares estejam atentos às notificações e cumpram os procedimentos requeridos para o recadastramento BPC, para, assim, garantir a continuidade do recebimento deste suporte essencial.
