Cartão BPC: saiba como funciona e como obter

25/02/2024

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O cartão BPC pode ser utilizado para saques, compras e pagamentos. Saiba como obtê-lo e quem tem direito a solicitá-lo.

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O cartão BPC é um dos meios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Ele tem exclusividade para essas pessoas. Sua concessão somente ocorre após a aprovação do pagamento do BPC/Loas, de acordo com solicitação feita pelo beneficiário.

O cartão facilita o acesso ao benefício mensal, uma vez que permite o saque dos valores em caixas eletrônicos ou a realização de compras e pagamentos.

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O que é o cartão BPC

Ele é um cartão de benefício semelhante aquele entregue aos beneficiários do INSS.

Neste caso, contudo, ele se volta somente ao Benefício de Prestação Continuada e serve para que a pessoa idosa ou com deficiência possa ter acesso aos valores de repasse mensal.

Como solicitar o cartão BPC?

Para ter acesso ao cartão é necessário, antes de tudo, ser contemplado pelo BPC/Loas. Afinal, trata-se de um documento exclusivo para quem recebe o benefício.

Assim como acontece no caso dos auxílios do INSS, a contemplação acompanha o envio de uma carta de concessão para o endereço do beneficiário.

Nela estarão alguns dados importantes, como o local para a realização do primeiro saque do benefício, que deve ser presencial.

Ao ir até a agência responsável pelo primeiro pagamento, então, será possível solicitar o cartão BPC.

O cartão é 100% gratuito e não gera taxas. Além disso, é importante ressaltar que o cidadão não precisa aderir a nenhum serviço bancário para obtê-lo.

Ou seja, não é necessário realizar um empréstimo ou abrir uma conta bancária para ter acesso ao cartão de benefício.

Onde usar o cartão BPC?

O cartão pode ser usado na modalidade débito em compras e pagamentos. Desse modo, dispensa a necessidade de saque presencial dos valores em um caixa eletrônico.

Por outro lado, quem desejar também pode usá-lo para resgatar os valores em espécie. Isso ocorre em caixas eletrônicos, por meio de uma senha previamente cadastrada.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é um benefício exclusivo para pessoas de baixa renda, que sejam idosas ou que tenham algum tipo de deficiência que gere impedimentos de participação efetiva na sociedade.

Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não tem natureza previdenciária, mas assistencial. É justamente por isso que mesmo quem nunca fez contribuições para a Previdência Social também pode recebê-lo.

São regras para receber o benefício e obter o cartão BPC:

  • Ter 65 anos ou mais ou, então, possuir algum tipo de deficiência que impeça a mesma participação na sociedade que outras pessoas;
  • Ser de família de baixa renda, de forma que a renda per capita (por pessoa) não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo (R$ 353). Não entram no cálculo: Bolsa Família e remuneração de aprendizagem ou estágio de pessoa com deficiência;
  • Possuir inscrição no Cadastro Único;
  • Requerer o benefício no Meu INSS.

Além disso, em caso de pagamento decorrente de deficiência poderá haver a exigência de realização de uma perícia médica prévia.

Confira agora:

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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