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Recebi cobrança indevida, e agora?! Esta é uma situação bastante chata, para dizer o mínimo, embora não seja incomum. Todos os dias milhares de consumidores passam por este tipo de constrangimento, mesmo que a dívida não exista ou seja maior do que a existente.
Quando isso acontece, muitos entram em desespero com medo da negativação em órgãos como SPC e Serasa e acabam pagando a dívida, mesmo que ela não exista. Todavia, não precisa ser assim. Afinal, o consumidor somente deve pagar por aquilo que contratou ou usufruiu.
Para ajudar você a lidar com este tipo de situação, o Guia do Ex-Negativado reuniu dicas e informações sobre o que fazer ao ser cobrado indevidamente. Continue lendo e saiba mais sobre as cobranças indevidas e como elas devem ser resolvidas.
Recebi cobrança indevida: O que devo fazer?
Em primeiro lugar, é necessário conferir se a cobrança realmente é indevida. Isto é, se ela não se justifica, seja pela ausência de contratação do serviço ou pela cobrança superior ao que realmente foi contratado.
Confira algumas situações que configuram uma cobrança incorreta:
- Cobrança de serviços que não tiveram solicitação do consumidor;
- Débito automático sem prévio consentimento;
- Cobrança de dívida paga;
- Tarifas bancárias não previstas em contrato;
- Dívidas feitas por golpistas em nome do consumidor.
Caso a cobrança corresponde a uma dessas situações, você não tem o dever de pagá-la. Afinal, trata-se de uma cobrança indevida e que não constitui uma obrigação no seu nome.
Mas então, o que fazer? Existem algumas ações que podem ajudar você, consumidor. Confira quais são elas e não deixe de buscar os seus direitos, que têm garantia por lei.
Converse com a empresa
Primeiramente, entre em contato com quem é responsável pela cobrança. Caso se trate de uma dívida que já foi paga, por exemplo, busque apresentar os comprovantes de pagamento.
Por outro lado, caso se trate de um serviço que você cancelou, apresente o número do protocolo de cancelamento e assim por diante. Analise a situação e veja se você possui algum tipo de documento comprobatório da inexistência da dívida.
Contaste o Procon em caso de cobrança indevida
Caso você não obtenha sucesso ao buscar contato com a empresa que realiza a cobrança, chegou o momento de buscar o Procon, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele está disponível em todos os estados brasileiros e pode ajudar você com a situação.
Ação na Justiça
Por fim, caso nenhuma dessas ações faça cessar a cobrança indevida, chegou o momento de acionar a Justiça. Neste caso, é comum que o ajuizamento da ação se dê nos Juizados Especiais, onde você inclusive pode representar a si mesmo, sem a necessidade de advogado.
O que acontece se eu for negativado por cobrança indevida?
Quem tiver seu nome inscrito em órgãos de negativação de crédito em razão de dívida inexistente tem o direito de receber indenização por danos morais. Para isso, é necessário ingressar com uma ação na Justiça.