Redução de carga horária para servidor público: casos em que é possível sem afetar salário

A redução de carga horária para servidor público permite que o trabalhador passe a ter o dever de trabalhar, diariamente, menos horas do que o normal. Ela é um direito dos servidores, embora somente possa ser colocada em prática em situações específicas.

Saiba como funciona a redução e quem tem direito a ela. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba tudo sobre esse benefício e outras informações relevantes quanto ao assunto.

O que é redução de carga horária para servidor público?

Isso nada mais é o direito de reduzir o número de horas de trabalho. Normalmente os servidores têm jornada semanal de 40 ou 44 horas.

Na redução, então, ela passa a ser de 30 ou 20 horas semanais, a depender do número de horas originalmente previstas em contrato.

Há prejuízo ao salário na redução de carga horária para servidor público?

Quando ela ocorre em determinadas situações, as quais veremos abaixo, não.

Desse modo, é possível diminuir a jornada laboral sem que haja a redução proporcional do salário.

Quando é possível diminuir o tempo de jornada do servidor sem prejuízo ao salário?

O servidor público tem direito à redução de carga horária sem prejuízo ao salário quando ele for uma pessoa com deficiência que tenha indicação médica para uma jornada menor, seja por necessidades de terapias ou outras questões.

Do mesmo modo, também tem direito à redução quem tiver dependentes financeiros com deficiência. Neste caso, podem ser filhos, cônjuge ou companheiro, pais, etc.

Nesta segunda hipótese, o servidor deverá comprovar que o tratamento do dependente pode ser prejudicado sem a sua presença.

Desse mesmo modo, como a redução salarial prejudicaria o sustento da família, a diminuição da jornada, por sua vez, não deve impactar a remuneração.

Quais são os servidores que podem solicitar a redução da jornada?

A redução de carga horária é direito do servidor público federal, estadual e municipal.

Foi isso o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em decisão recente, em dezembro de 2022.

Leia também: Saiba como funciona a licença não remunerada para servidor público e como requerer

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