Call us now:
Requerimento do seguro-desemprego – O seguro-desemprego é um benefício importante para trabalhadores formais que perderam o emprego sem justa causa.
Esse benefício oferece uma ajuda financeira temporária enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
No entanto, é preciso saber como fazer o requerimento do seguro-desemprego para garantir que o benefício seja liberado de forma rápida e sem complicações.
O Que é o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo para trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa. Ele foi criado com o objetivo de fornecer um suporte financeiro temporário enquanto o trabalhador busca um novo emprego.
O valor do seguro-desemprego varia conforme o salário médio do trabalhador nos últimos meses de trabalho.
Além disso, o benefício também pode ser acompanhado de cursos de qualificação profissional gratuitos, oferecidos pelo governo, para ajudar na reintegração ao mercado de trabalho.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
Para ter acesso ao seguro-desemprego, é necessário atender a alguns requisitos básicos.
Para começar, o trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa, estar desempregado no momento da solicitação e ter recebido salários de pessoa jurídica nos últimos meses de trabalho.
Os requisitos variam dependendo do número de vezes que o trabalhador solicitou o seguro-desemprego.
Confira as condições principais para ter direito ao benefício:
- Primeira solicitação: O trabalhador precisa ter recebido salários da empresa durante pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
- Segunda solicitação: É necessário ter trabalhado ao menos 9 meses nos últimos 12 meses.
- Demais solicitações: O trabalhador deve ter trabalhado ao menos 6 meses nos últimos 12 meses.
Além disso, o trabalhador não pode ter outra fonte de renda suficiente para seu sustento e não pode estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Quem São os Trabalhadores que Têm Direito ao Seguro-Desemprego?
Além dos trabalhadores formais que são demitidos sem justa causa, existem algumas categorias que também têm direito ao seguro-desemprego, como empregados domésticos, pescadores artesanais e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Empregado Doméstico
O trabalhador doméstico tem direito ao seguro-desemprego, desde que:
- Tenha sido demitido sem justa causa.
- Tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
- Tenha, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS.
- Não tenha outra fonte de renda suficiente para o sustento próprio e da família.
Pescador Artesanal
O pescador artesanal também pode solicitar o seguro-desemprego, desde que:
- Comprove o exercício da atividade de pesca artesanal.
- Não tenha vínculo de emprego formal e nem outra fonte de renda.
- Tenha sido inscrito no INSS como segurado especial.
Trabalhador Resgatado
Os trabalhadores que foram resgatados de situações de trabalho forçado ou análogo à escravidão também têm direito ao seguro-desemprego, desde que:
- Não recebam nenhum outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Não possuam renda suficiente para o próprio sustento.
Como Solicitar o Seguro-Desemprego?
O requerimento do seguro-desemprego pode ser feito de forma simples, mas é importante ter atenção aos detalhes.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar alguns documentos importantes e escolher um dos canais disponíveis para a solicitação.
Documentos Necessários
Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter em mãos os seguintes documentos:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física).
- Documento do requerimento do seguro-desemprego, que é entregue pelo empregador no momento da demissão sem justa causa.
Onde Fazer o Requerimento do Seguro-Desemprego?
O requerimento do seguro-desemprego pode ser feito em diferentes canais, tanto de forma online quanto presencial:
- Presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho. Para isso, é necessário agendar o atendimento pelo telefone 158.
- Online, pelo portal gov.br.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS), disponível para dispositivos móveis.
Passo a Passo para Solicitar o Seguro-Desemprego
- Reúna os documentos necessários: Tenha todos os documentos listados à mão antes de começar o processo.
- Escolha o canal de solicitação: Decida se vai solicitar o benefício online ou presencialmente. Se escolher a opção online, acesse o portal gov.br ou use o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Preencha as informações corretamente: Ao fazer o requerimento do seguro-desemprego, insira os dados solicitados de forma correta para evitar erros que possam atrasar o processo.
- Aguarde a análise: Após o envio da solicitação, o sistema realiza uma análise automática do seu caso.
- Acompanhe o andamento da solicitação: Você pode verificar o status do seu requerimento acessando sua conta no gov.br.
Caso tenha dificuldades durante o processo ou não receba a aprovação do benefício, entre em contato com a Central de Atendimento Alô Trabalho pelo telefone 158.
Como Funciona o Pagamento do Seguro-Desemprego?
Após a aprovação do requerimento do seguro-desemprego, o pagamento das parcelas ocorre em um prazo de 30 dias.
O valor das parcelas depende da média salarial dos últimos três meses trabalhados.
Para trabalhadores como pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o valor das parcelas será equivalente a 1 salário mínimo.
As parcelas são depositadas na conta bancária indicada pelo trabalhador.
Se ele não tiver uma conta bancária, a Caixa Econômica Federal pode abrir uma conta Poupança Social Digital automaticamente.
O saque do benefício pode ser feito de diversas formas:
- Caixas eletrônicos da Caixa Econômica com o cartão bancário ou Cartão Cidadão e a senha cadastrada.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Apresente seus documentos pessoais para realizar o saque.
- Loterias autorizadas: Leve seu cartão para efetuar o saque.
Veja ainda: