Rescisão indireta: o que recebe o trabalhador – A rescisão indireta é uma modalidade específica de término do contrato de trabalho. Ela ocorre quando o empregado decide encerrar seu contrato devido a irregularidades graves cometidas pelo empregador/empresa.
Essas irregularidades geralmente envolvem o NÃO cumprimento das obrigações contratuais, criando um ambiente de trabalho difícil para o empregado.
Torna-se, portanto, uma alternativa legal para que o trabalhador possa encerrar o contrato diante das circunstâncias adversas.
Além do término do contrato, a rescisão indireta confere ao empregado o direito a receber determinadas verbas rescisórias.
Por sua vez, essas compensações financeiras são essenciais para minimizar as perdas decorrentes do encerramento do vínculo empregatício, proporcionando uma transição mais suave para o trabalhador.
Compreender os direitos relacionados à rescisão indireta é importante tanto para empregadores quanto para empregados, uma vez que envolve detalhes legais que impactam diretamente nas responsabilidades financeiras de ambas as partes.
Caso queira entender as condições que podem conferir esse direito ao trabalhador, antes de saber o que se recebe na rescisão indireta, é só clicar abaixo. Lembrando que essa modalidade é diferente do pedido de demissão simples (onde se perdem vários direitos).
Rescisão indireta: o que recebe o trabalhador
Ao optar pela rescisão indireta do contrato de trabalho, o trabalhador recebe diversas verbas rescisórias que visam compensar as perdas decorrentes da ruptura do vínculo empregatício.
Vamos ver mais detalhadamente cada um desses direitos:
13º Salário Proporcional
O 13º salário proporcional corresponde a 1/12 do salário para cada mês do ano em que o contrato permaneceu ativo por pelo menos 15 dias.
Pensando no 13º salário como uma “pizza dividida em 12 pedaços” (um para cada mês do ano), cada pedaço é chamado de “um doze avos”.
Se alguém trabalhou o ano todo, recebe a pizza completa. Se trabalhou só metade do ano, recebe metade da pizza.
Ou seja, o 13º salário proporcional é uma fatia dessa pizza que representa o tempo que a pessoa trabalhou durante o ano. Quanto mais tempo, mais pedaços da pizza ela recebe.
Férias Proporcionais e Vencidas com Adicional de 1/3
Nas situações de rescisão indireta, o trabalhador tem direito às férias proporcionais e vencidas, ambas com adicional de 1/3 sobre o valor.
Além disso, as férias vencidas garantem pagamento em dobro, proporcionando uma compensação justa pelos períodos não usufruídos.
Saldo de Salário
O saldo de salário refere-se à remuneração dos dias efetivamente trabalhados no mês de encerramento do contrato.
Esse valor inclui a contraprestação pelos serviços prestados até a data da rescisão.
Aviso Prévio Indenizado
O aviso prévio indenizado na rescisão indireta é como uma notificação antes de terminar o emprego, só que ao invés de trabalhar durante o aviso, o trabalhador recebe o salário normal.
Se o contrato tem até 1 ano, esse aviso é de 30 dias. Se o contrato dura mais tempo, a cada ano extra, ganha mais 3 dias de aviso, até chegar ao máximo de 90 dias.
Essa ideia é dar um tempo para o trabalhador se preparar para o fim do emprego, seja arrumando outro trabalho ou se organizando de alguma forma.
Seguro-Desemprego
Ao contrário de outras formas de rescisão motivadas pelo empregado, na rescisão indireta, o trabalhador não perde o direito de solicitar o seguro-desemprego.
No entanto, é necessário que o empregado atenda às regras específicas do benefício para desempregados, o que pode incluir tempo de serviço mínimo e outras condições estabelecidas pelo governo.
Saque do FGTS e Multa Rescisória
Na rescisão indireta, o trabalhador tem o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente a todo o período de trabalho.
Além disso, o empregador é obrigado a pagar uma multa rescisória de 40% sobre todos os depósitos realizados no FGTS durante o contrato.
Essa multa tem o objetivo de compensar o trabalhador pela quebra do vínculo sem justa causa.
Portanto, como se percebe, na rescisão indireta o trabalhador recebe uma série de direitos que buscam proporcionar uma compensação financeira adequada diante da decisão de encerrar o contrato de trabalho.
Essas verbas rescisórias são essenciais para suavizar a transição do trabalhador, em um momento de mudança significativa em sua vida profissional.
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