A denúncia anônima no Ministério do Trabalho é uma forma que os trabalhadores possuem de proteger seus direitos diante do desrespeito a eles.
Com isso, é possível notificar a autoridade responsável pela fiscalização quanto à situação contrária à prevista em lei.
Ela, então, realiza uma visita à empresa. Ao notar o desrespeito às regras trabalhistas, pode impor seu cumprimento e, também, punir a instituição com multas.
Tem como fazer uma denúncia anônima no Ministério do Trabalho?
O registro anônimo não é possível, pois a denúncia requer dados do denunciante. Todavia, essas informações ficam disponíveis apenas para a autoridade fiscalizatória.
Ou seja, não há o compartilhamento de dados da denúncia com a empresa denunciada, de modo que o anonimato do autor em relação a ela permanece.
Por isso, o trabalhador fica seguro e resguardado de quaisquer punições por parte do empregador.
A única exceção diz respeito às denúncias de trabalho análogo à escravidão. Nesta hipótese, o denunciante não precisa se identificar.
Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho?
A denúncia é online. Para fazê-la, acesse este link do Governo Federal. Em seguida, clique em “Iniciar”, localizado na parte direita da tela.
Então, uma nova página será aberta. Clique em “Acessar Formulário”. Logo depois, faça login com CPF e senha, conforme cadastro Gov.br.
Preencha as informações e descreva as situações de desrespeito às regras trabalhistas. Depois, basta enviar a denúncia.
Outras formas de realizar denúncia trabalhista
Também é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Neste caso, acesse este link.
Depois, selecione qual é o seu estado. Aguarde o redirecionamento de página. Marque a opção “Entendi e desejo fazer uma denúncia” e clique em “Prosseguir”.
Então, informe o município em que a empresa atua, descreva as infrações trabalhistas e clique em “Prosseguir”.
Preencha outras informações que identifiquem a empresa (CNPJ, número de funcionários, existência de idosos, crianças ou adolescentes, etc.).
Siga as instruções em tela e, por fim, encaminhe a denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Outra maneira de buscar ajuda diante do desrespeito às regras e aos direitos trabalhistas é junto ao sindicato da categoria.
Neste caso, ele tanto pode atuar junto à empresa para a resolução das questões quanto realizar as denúncias nos órgãos de fiscalização.
Quando fazer uma denúncia trabalhista?
Existem diversas situações em que é possível denunciar uma empresa. Por exemplo, em situações degradantes de trabalho, em que a segurança e a saúde dos trabalhadores são colocadas em risco.
Igualmente, situações de assédio moral, trabalho infantil, discriminação no ambiente de trabalho, ausência de pagamento correto de verbas entre outros.
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