Sábado é dia útil para pagamento de salário? – Muitas pessoas se questionam se o sábado é considerado um dia útil para o pagamento de salários, uma vez que a legislação trabalhista no Brasil estabelece o prazo de até o 5º dia útil do mês para essa finalidade.
A questão torna-se ainda mais relevante, uma vez que o recebimento do salário impacta diretamente no cumprimento de obrigações financeiras, como o pagamento de contas, por exemplo.
Portanto, quando o quinto dia útil cai no sábado, é normal ficar na dúvida se o pagamento vai ser atrasado ou se vai adiantar.
Neste texto, vamos esclarecer os detalhes dessa questão, além de abordar como essa dinâmica se aplica aos boletos, desvendando se o sábado é dia útil para ambos os tipos de pagamento.
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Sábado é dia útil para pagamento de salário?
Como de início indicávamos sobre a legislação, segundo o artigo 459 da CLT, o salário mensal deve ser pago até o 5° dia útil do mês seguinte ao trabalho.
Isso vale para todos os tipos de trabalho, exceto para casos específicos como comissões e gratificações.
Mas o que acontece se esse 5° dia útil bater em um sábado? A resposta está em uma Instrução Normativa de 1989.
Instrução Normativa de 1989
Essa instrução ajuda a esclarecer as regras. Ela diz que, na hora de contar os dias para o pagamento, o sábado é considerado útil, mas o domingo e os feriados, incluindo os municipais, não entram na conta.
Portanto, para responder à pergunta: sim, o sábado é considerado dia útil para pagamento de salários.
Veja o que ela diz:
“1. Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:
I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal”
Em outras palavras, se o sábado for o 5° dia útil do mês, a empresa precisa garantir que seu salário esteja na conta nesse dia.
É assim que as regras funcionam para manter tudo organizado e garantir que os trabalhadores recebam seus salários no prazo certo.
Desvendando os Boletos: Como Funciona nos Sábados?
Agora, vamos esclarecer outra dúvida comum: e quando o assunto é o vencimento de boletos?
A resposta envolve uma convenção importante, considerando que os sábados são dias úteis, mas os bancos geralmente não abrem nesse dia.
Pagamento de Boletos: Sábado Conta?
Não, o sábado não conta para o vencimento de boletos e contas. Isso se deve ao fato de os bancos não realizarem atendimento aos sábados.
Portanto, mesmo sendo um dia útil, convencionou-se que os boletos com vencimento no sábado têm seu prazo automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, geralmente a segunda-feira.
Como Funciona na Prática:
Se a data de vencimento indicada no boleto cair em um sábado, não se preocupe.
O vencimento será postergado para o próximo dia útil, garantindo que você tenha o tempo necessário para efetuar o pagamento sem complicações.
Essa prática visa proporcionar mais flexibilidade aos pagadores, considerando as particularidades do funcionamento bancário aos sábados.
Assim, fica mais fácil organizar os pagamentos e evitar qualquer inconveniente relacionado à indisponibilidade dos bancos nesse dia específico.
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