Meu marido recebe seguro-desemprego, tenho direito ao Auxílio Brasil? O pagamento do benefício para desempregados, assim como o decorrente do programa de redistribuição de renda, possuem requisitos diferentes.
O Auxílio Brasil, atualmente Bolsa Família, garante um repasse de valores para famílias de baixa renda enquanto elas mantiverem essa condição.
Por outro lado, o seguro desemprego é temporário, dura entre 3 e 5 meses e é de direito de quem perdeu o emprego sem justa causa.
Confira como funcionam as regras de cada um e se elas permitem o recebimento simultâneo dos benefícios pela mesma família.
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Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Pode receber o Auxílio Brasil, que hoje leva o nome Bolsa Família – título original do programa de redistribuição de renda – tem como alvo as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Por isso, apenas pode recebê-lo quem tem renda familiar per capita, isto é, por pessoa, de até R$ 218.
Para saber se é o caso da sua família, some todas as rendas (aposentadorias, pensões, salários, etc.) e divida o resultado pelo número de pessoas que reside conjuntamente.
Além disso, para receber o benefício a família precisa estar cadastrada no Cadastro Único. Para isso, deve buscar atendimento em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Quem pode receber o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício que é pago apenas para quem sofrer dispensa sem justa causa e:
- Não possuir renda paralela, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte;
- Trabalhar pelo tempo mínimo:
- 1° pedido: 12 meses em 18 meses;
- 2° pedido: 9 meses em 12 meses;
- 3° pedido: 6 meses em 6 meses.
Meu marido recebe seguro desemprego, tenho direito ao Auxílio Brasil?
A princípio não, pois embora o Bolsa Família não exija ausência de renda, mas um teto para ela, o seguro desemprego requer que o beneficiário não tenha qualquer fonte de rendimentos.
Por isso, o cadastro do trabalhador como membro de família que recebe o Bolsa Família tira dele o direito de receber as parcelas do seguro para desempregados.
A única exceção corresponde ao caso em que os cônjuges residem em casas diferentes. Afinal, nesta hipótese o marido que recebe seguro desemprego não faria parte do grupo familiar registrado para fins de Bolsa Família.
Cabe ressaltar que após o prazo de pagamento do seguro-desemprego a família pode receber o Auxílio Brasil sem que isso fira as regras de qualquer um dos benefícios.
Isso, é claro, desde que respeite o teto de renda do programa de redistribuição de renda.
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