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A licença não remunerada do servidor público federal tem previsão em lei. Ela permite ao trabalhador se afastar de suas atividades profissionais para tratar de questões pessoais. Pela ausência de prestação de serviços no período, não há pagamento de salários.
Esta é uma possibilidade bastante interessante. Afinal, a partir dela é possível suspender temporariamente a prestação de serviços para focar em outras questões. Por exemplo, para realizar um intercâmbio; ou, então, para acompanhar familiares em outras atividades.
Saiba hoje, no Guia do Ex-Negativado, como funciona este tipo de licença. Assim, fique por dentro dos direitos dos servidores e saiba como se afastar das atividades profissionais sem prejuízo ao vínculo de emprego.
O que é a licença não remunerada de servidor público?
Ela é um direito previsto na lei 8112/1990, que diz respeito aos servidores públicos federais. Conforme a norma, o servidor pode se afastar de suas atividades profissionais por motivos particulares, sem recebimento de salários.
Com isso, é possível lidar com questões pessoais e que demandem tempo sem que isso afete o vínculo de emprego. Após o período da licença, o servidor retorna às atividades normalmente, sem prejuízos ao seu cargo.
Quem pode gozar de licença não remunerada?
A lei 8112/90 diz respeito exclusivamente aos servidores federais. Por isso, são eles que têm direito a essa licença. Todavia, servidores estaduais e municipais também podem ter esse direito. Isso depende de leis próprias do estado ou município com o qual possuem vínculo.
Segundo a lei, a licença não remunerada do servidor público somente pode ser concedida se o trabalhador já venceu o período do estágio probatório. Portanto, deve ocupar cargo efetivo.
Por quanto tempo o servidor pode se afastar de suas atividades laborais?
A lei determina que a licença do servidor público, ainda que não remunerada, pode ter duração de 3 anos. Além disso, ela também prevê que ao longo de todo o seu vínculo com o órgão federal o servidor poderá se afastar por no máximo 6 anos.
Esse período não precisa ser consecutivo. Ou seja, é possível tirar licença de 3 anos, retornar ao trabalho e, depois, requerer novo afastamento. Ou, então, é possível que os períodos de licença sejam menores do que 3 anos, de modo que permitam mais de 2 ausências.
Outro ponto importante é que uma nova licença (desde que não tenha havido o afastamento por 6 anos) somente pode ser requerida após a prestação de serviços pelo mesmo tempo do afastamento anterior. Em outras palavras, quem se afastar por 3 anos deverá prestar serviços por outros 3 anos antes de gozar de outra licença.
Como requerer a licença não remunerada para servidor público?
Para isso, o servidor deve apresentar um requerimento de licença por motivos particulares. Todavia, cabe ressaltar que a lei determina que a concessão do período de afastamento ocorrerá “a critério da Administração”. Ou seja, é possível que o pedido seja negado.
Além disso, a norma também prevê que a licença poderá ser interrompida a qualquer momento, tanto por requerimento do servidor quanto por necessidade da Administração.
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