Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada? O benefício do INSS possui uma série de regras para que seu pagamento seja mantido em favor dos dependentes financeiros de trabalhador ou segurado da Previdência falecido.
Confira, no Guia do Ex-Negativado, se quem é pensionista pode manter emprego formal. Ainda, saiba quais são as demais regras do benefício do INSS e quem pode recebê-lo.
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada?
Sim, pode. A manutenção de emprego formal ou de outras fontes de renda não correspondem a impeditivos para o recebimento da pensão por morte. Portanto, é possível manter tanto o benefício previdenciário quanto o salário decorrente do vínculo empregatício.
Aliás, saiba que não existe um teto de renda para que o cidadão possa receber a pensão por morte. O recebimento decorre da dependência financeira com trabalhador ou aposentado que já faleceu. Também, de algumas questões referentes à idade.
Regras da pensão por morte: quem pode receber?
Como vimos acima, quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada, pois a ausência de renda não é um requisito para o recebimento do benefício.
Contudo, existem algumas regras que determinam se é possível ou não se manter na condição de pensionista. De modo geral, podem receber a pensão:
- Companheiro(a) e cônjuge;
- Filhos com idade até 21 anos ou sem limite etário, caso deficientes;
- Pais;
- Irmãos com idade até 21 anos ou sem limite etário, caso deficientes.
A preferência se dá aos dois primeiros grupos. Isto é, cônjuge/companheiro(a) e filhos. Eles, aliás, são os únicos que podem receber a pensão por morte sem a necessidade de comprovação de dependência financeira com o falecido. Também, os únicos grupos que podem receber o valor conjuntamente.
Caso o falecido não tenha filhos ou cônjuge, a preferência passa aos pais e, caso já falecidos, aos irmãos. Contudo, em ambos os casos há necessidade de comprovação da condição de dependência financeira com quem faleceu.
Tanto no caso dos cônjuges, filhos, irmãos ou pais, é possível receber pensão por morte e trabalhar com carteira assinada. Este, portanto, não é um impeditivo ou uma prova de inexistência de dependência financeira.
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