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Salário mínimo 2023 e o salário maternidade – Ano novo, piso salarial novo! O salário mínimo 2023 será definido definitivamente em breve. Até o momento, ele já conta com 2 propostas diferentes.
Independentemente de qual obtiver aprovação, impactará no pagamento dos salários no Brasil. Igualmente, nos benefícios do INSS, que têm o salário mínimo como base.
Veja, no Guia do Ex-Negativado, como a mudança do valor impactará o salário-maternidade. Da mesma forma, saiba os valores propostos e a diferença entre eles.
Qual será o salário mínimo de 2023 e o salário-maternidade?
A presidência da República apresentou, no último dia 12, a Medida Provisória 1143/2022. Ela prevê o reajuste do piso salarial nacional para R$ 1.302, em um aumento de R$ 90.
Essa proposta, que prevê apenas a reposição da inflação, ainda requer aprovação pelo Congresso. Ela, aliás, encara uma contraproposta presente na proposta de Lei Orçamentária 2023.
A segunda proposta se diferencia da primeira especialmente por defender o aumento real do salário mínimo de 2023. Isto é, além da reposição da inflação.
Caso ela obtenha aprovação em detrimento da outra proposta, o salário nacional passará a ter como piso o valor de R$ 1.320, o que se aplica às remunerações de trabalhadores e ao INSS.
Como fica o salário-maternidade
Os benefícios do INSS possuem, como piso, o salário mínimo nacional. Portanto, a definição do novo valor também impactará nos pagamentos previdenciários.
No caso do salário-maternidade, o salário mínimo 2023 impactará nos pagamentos para desempregadas e para quem tem emprego, mas recebe o piso salarial.
Por outro lado, quem tem emprego e recebe salário superior ao mínimo, resguarda o direito de receber como salário-maternidade o valor correspondente à remuneração mensal.
Quando a desempregada mantém o direito ao salário-maternidade?
As desempregadas podem receber o salário-maternidade enquanto se mantiverem na condição de seguradas do INSS. Isso pode ocorrer com a manutenção voluntária dos recolhimentos previdenciários.
Ou, então, pelo período de graça que se estabelece após a suspensão de recolhimentos em favor do INSS. Quem contribuiu por até 10 anos mantém a condição de segurada por 12 meses; se mais, por 24 meses.
As desempregadas que requererem o salário-maternidade no próximo ano receberão o valor correspondente ao salário mínimo 2023. Ele poderá ser de R$ 1.302 ou R$ 1.320.
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