Saque imediato FGTS 2023 – O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores formais brasileiros.
Seu depósito é uma obrigação que cabe ao empregador. Este, então, promove-o mensalmente em uma conta própria e exclusiva para o FGTS. Ela é de movimentação limitada.
O acesso aos valores se dá a partir do enquadramento em situações previstas em lei.
Apesar disso, nos últimos anos surgiram algumas brechas, como aquelas representadas pelos saques imediatos e extraordinários.
O que é saque imediato?
O saque imediato foi uma modalidade de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que surgiu em 2019. Ele se estendeu até o início de 2020.
Sua novidade foi possibilitar aos trabalhadores sacar parte do saldo de FGTS, mesmo que fora das condições tradicionais de resgate, tais como a dispensa sem justa causa e a aposentadoria.
À época, o valor incialmente disponibilizado foi de R$ 500. Depois, houve o aumento do limite para R$ 998 por conta de FGTS.
Vai ter saque imediato de FGTS em 2023?
Não. Ainda em abril deste ano o governo federal se manifestou contrário à criação de uma nova modalidade de saque do FGTS para este ano.
Afinal, o saque imediato do Fundo de Garantia, assim como o saque extraordinário, que o sucedeu, foram modalidades temporárias, não fixas.
Por isso, a possibilidade de sacar parte do saldo de FGTS com base nestas modalidades se limitou à época em que eram válidas.
Todavia, nada impede que no futuro o governo lance novas campanhas que permitam o saque do FGTS fora das possibilidades tradicionais, tal como aconteceu em 2019, 2021 e 2022.
O que é saque extraordinário?
O saque extraordinário foi uma modalidade de saque do FGTS, bastante semelhante ao saque imediato.
Ou seja, ele correspondeu à liberação de parte do saldo das contas de Fundo de Garantia para além das possibilidades que já existiam em lei.
Embora em 2022 o nome utilizado tenha sido “extraordinário”, a modalidade é a mesma que existiu em 2021, o saque emergencial, que também correspondia ao saque parcial do FGTS.
Vai ser liberado o saque extraordinário em 2023?
Da mesma forma que o saque imediato do FGTS, não há previsão de novas liberações do Fundo de Garantia extraordinário.
Porém, isso pode mudar de acordo com o cenário econômico e, também, com eventuais estratégias públicas de fomentar a economia por meio de liberação de valores à população.
Vale lembrar que tanto no saque emergencial quanto no imediato ou extraordinário, os valores disponíveis já pertenciam aos trabalhadores que o sacaram.
A diferença é que eles permitiram a movimentação do FGTS – uma conta de uso limitado às situações previstas em lei – em oportunidades diferentes, mas limitadas no tempo.
Vai ter liberação de FGTS em 2023?
Sim, o saque do Fundo de Garantia continua ativo em 2023. Contudo, ele somente ocorre com base nas modalidades tradicionais e previstas em lei. São algumas delas:
- Saque-rescisão;
- Saque-aniversário;
- Aposentadoria;
- Aniversário de 70 anos;
- Desemprego ininterrupto por 3 anos ou mais;
- Doença grave;
- Compra de imóvel residencial.
Portanto, ainda que não haja saque imediato do FGTS em 2023, as demais formas de movimentação da conta de Fundo de Garantia ainda são válidas.
Qual é a diferença entre o saque extraordinário e o saque aniversário?
O saque extraordinário, que também se apresentou como saque imediato e saque emergencial, tem prazo previamente estipulado de validade.
Ou seja, ele somente foi válido dentro de um período específico, de modo que não se estende até hoje. Aliás, é por isso mesmo que não há saque imediato do FGTS em 2023.
Já o saque-aniversário é uma modalidade que surgiu em 2019. Embora recente, ela não tinha aplicação limitada a um período de tempo.
Isto é, ela surgiu por conta de uma previsão legal que se estende até hoje. Ainda que existam intenções de alterar o modo como o saque-aniversário funciona, ele ainda é válido.
Enquanto o saque extraordinário permitia o resgate de uma parte do saldo de FGTS uma única vez, o saque-aniversário o permite uma vez ao ano. Todavia, para participar dele é preciso se inscrever.
Essa adesão ao saque-aniversário, por sua vez, impede o trabalhador de fazer o saque-rescisão em caso de dispensa sem justa causa. Somente é possível cancelar a inscrição após 24 meses.
Quem vai receber o FGTS em 2023?
Quem se enquadrar nas modalidades de saque válidas neste ano. Elas são aquelas tradicionais, que incluem o saque na rescisão, o de aniversário, por doença, compra de imóvel, etc.
Como antecipar o FGTS em 2023?
A antecipação do Fundo de Garantia está intrinsicamente relacionada com o saque-aniversário. Afinal, são as parcelas anuais deste que ficam disponíveis para adiantamento.
Tal antecipação nada mais é do que um empréstimo. Neste caso, o trabalhador recebe de uma só vez o valor de FGTS aniversário que receberia em diversos anos.
Assim, no lugar de receber uma parcela anual, na data que seria o saque-aniversário o valor se dirige ao banco que o antecipou, para quitar a operação.
Ela conta com juros baixos e não compromete o orçamento do trabalhador. Para contratá-la, é necessário aderir ao saque-aniversário, buscar um banco, autorizar seu acesso ao FGTS e, depois, assinar um contrato.
