Se o pai não pagar a pensão, quem paga? Infelizmente, o inadimplemento em relação à pensão alimentícia é comum no Brasil, o que prejudica o sustento dos dependentes.
Embora a lei preveja punições para quem tem a obrigação de pagar a pensão, mas não o faz, é importante ter em mente que o dependente financeiro permanece em situação de necessidade.
Então, como fica esta questão? Como garantir auxílio financeiro ao dependente quando o pai não arca com a pensão? Saiba as possibilidades aqui no Guia do Ex-Negativado.
Quem paga a pensão se o pai não paga a obrigação?
Neste caso é possível estender o dever de pagamento da pensão para outros familiares. Por exemplo, os avós podem assumir a obrigação enquanto o pai não possuir condições de arcar com ela.
Segundo a lei brasileira não são apenas os pais que podem ter o dever de pagar pensão, uma vez que ele é extensivo a todos os ascendentes. Veja o que prevê o Código Civil:
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Portanto, quando o pai não paga a pensão, quem paga são os outros familiares.
A preferência, depois dos pais, é de pagamento pelos avós ou bisavós; inexistindo tais parentes, é possível que a responsabilidade passe para irmãos ou tios.
No entanto, isso somente ocorre quando algumas condições forem preenchidas.
Ausência de condições do pai para pagar a pensão
Primeiramente, somente outros familiares podem se responsabilizar pelo pagamento da pensão alimentícia quando o pai não tiver condições de arcar com os valores dela. Por exemplo, quando estiver em situação de desemprego.
Desse modo, diferencia-se a ausência de pagamento por falta de interesse e por falta de condições financeiras.
Esta segunda é essencial para que seja possível transferir a responsabilidade do pagamento para terceiros.
Solicitação judicial
Além disso, a pensão alimentícia precisa decorrer de uma ação perante à Vara de Família. A transferência de responsabilidade dela, então, também deve ser requerida à Justiça.
Ainda, é importante ressaltar que quando o pai não paga a pensão e quem paga são terceiros essa é uma situação temporária. Isto é, se mantém somente enquanto ele não puder arcar com os valores. Uma vez restaurada a condição financeira, ele assume novamente a responsabilidade pelas parcelas.
O que acontece quando o pai não paga pensão?
Além da possibilidade de que terceiros assumam a obrigação de pagar pensão quando o pai não paga, é importante ressaltar que o progenitor também corre o risco de sofrer consequências negativas.
Dentre elas estão a prisão civil por dívida de pensão ou a execução da dívida com solicitação de penhora de bens.
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