Seguro DPVAT vai voltar? Em uma decisão que impacta diretamente os proprietários de veículos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto de Lei que visa recriar o Seguro DPVAT.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, originado do Poder Executivo, recebeu aprovação em uma versão alterada, conhecida como substitutivo, elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável por relatar a proposta.
Além de recriar o Seguro DPVAT, o texto também propõe uma mudança de nome para o antigo seguro, que passaria a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O que é o Seguro DPVAT
Antes de mais nada, é importante relembrar o que é o Seguro DPVAT, para que serve e quem precisará pagar caso seu retorno seja efetivado.
O DPVAT é uma taxa anual cobrada junto à primeira parcela ou cota única do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Brasil.
Ele tem como objetivo oferecer amparo financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado.
O seguro cobre despesas médicas, invalidez permanente e, em casos mais graves, indenizações por morte.
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Seguro DPVAT vai voltar?
Como destacado no começo do texto, houve a aprovação de um Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo inicialmente para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado garante a possibilidade de cobrança obrigatória do seguro para os condutores de veículos automotores no Brasil.
Entretanto, ainda não é certo que o Seguro DPVAT vai voltar.
É que o texto aprovado pelos deputados federais agora precisará passar pelo Senado Federal, o que requer mais um período que pode, ou não, ser estender pelos próximos meses.
Para que tenha seu retorno confirmado, o Seguro DPVAT, agora chamado de SPVAT, precisa ser aprovado pela maioria dos senadores e enviado para sanção do presidente Lula (PT).
O DPVAT foi extinto em 2021, na então gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Caso retorne, está previsto que entre 35% a 40% do valor arrecadado, pago pelos proprietários, será repassado aos municípios e estados que possuem serviços de transporte público coletivo.
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Seguro DPVAT: qual é o valor a pagar?
Como não há vigência desde 2021, não há nenhum valor a ser pago em 2024.
Em 2021, último ano da cobrança obrigatória, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) cobrou R$ 5,23 para carros particulares e R$ 12,30 para motocicletas, em cota única anual.
Ainda não há prazos ou valores específicos para o SPVAT em 2024 ou 2025. O Projeto de Lei vai tramitar no Senado, onde poderá sofrer novas modificações.
Golpe do Seguro DPVAT 2024 atinge muitas pessoas
Apesar de o tema ainda estar progredindo no Congresso Nacional para um possível retorno do seguro, são várias as ações de golpistas que tentam enganar vítimas na Internet.
Os golpes acontecem justamente no meio da temporada de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em diversos estados brasileiros, o que levanta a dúvida de muitas pessoas sobre a necessidade ou não de pagar o DPVAT nesse momento.
E a resposta é não! Em 2024, não há cobrança do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres.
Golpista tentam enganar pessoas prometendo indenização ou simplesmente cobrando uma taxa de um seguro que não existe.
Esses golpes geralmente acontecem por e-mails ou em contato direto do golpista com a vítima pelo WhatsApp.
Para não correr esse risco, é fundamental não acreditar em nenhum tipo de promessa ou cobrança feita via WhatsApp e verificar qualquer link enviado em seu e-mail antes de pagar um boleto.
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