Tarifa zero para transporte público – Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional tem chamado a atenção. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 25/23, apresentada pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que visa estabelecer um sistema de transporte público universal e gratuito em todo o Brasil.
A proposta tem como objetivo principal garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a um transporte público de qualidade, sem a necessidade de pagar tarifas. Isso significa que, se aprovada, as pessoas poderiam se locomover nas cidades sem se preocupar com os custos do transporte coletivo.
A PEC 25/23 propõe a criação de um sistema único de mobilidade, com metas claras de universalidade, descentralização, integração e participação social. Isso significa que o transporte público seria acessível a todos, independentemente de onde moram, sua renda ou condição social.
Além de garantir a gratuidade, a proposta busca melhorar a qualidade do transporte público, tornando-o mais eficiente, confortável e sustentável. A ideia é promover uma mobilidade urbana mais justa e equitativa, oferecendo uma alternativa viável para os deslocamentos diários de milhões de brasileiros.
Tarifa zero para o transporte; mas de onde vai sair o financiamento?
A proposta da deputada incluiu o transporte como um direito social na Constituição por meio da Emenda Constitucional 90.
Nesse sentido, tem como objetivo assegurar mecanismos mais concretos para garantir esse direito fundamental.
A deputada ressalta a importância de considerar o transporte como um direito social para alcançar um sistema público universal e livre de cobranças para os usuários.
O problema é que, para financiar o sistema de transporte público, a PEC 25/23 propõe a criação de um novo tributo a ser pago por proprietários de veículos e empregadores.
Além da criação de mais esse suposto tributo entre tantos que já existem no país, há também o apelo pelo uso de recursos provenientes da União, estados, Distrito Federal e municípios para viabilizar o projeto.
Receitas provenientes da exploração de estacionamentos públicos e as contribuições decorrentes da valorização imobiliária resultante de investimentos públicos em mobilidade, também são colocados em perspectiva para financiar a ideia.
Segundo a autora do projeto, os tributos e os recursos da União garantiriam a sustentabilidade financeira do sistema e sua viabilidade a longo prazo.
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Proposta segue para comissão especial
A Proposta de Emenda à Constituição 25/23 seguirá para uma comissão especial dedicada a analisá-la detalhada e, posteriormente, será submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.
Caso aprovada, a PEC poderá representar um avanço significativo no acesso e na qualidade do transporte público no Brasil, garantindo o direito de locomoção de forma universal e gratuita para todos os cidadãos brasileiros.
No entanto, em contrapartida, o impacto financeiro para os cidadãos (que pagarão outros tributos) e a economia como um todo, podem gerar um verdadeiro efeito colateral.
Desse modo, entende-se que é preciso buscar um equilíbrio entre a necessidade de recursos para garantir a qualidade e a acessibilidade do transporte público e o impacto que isso poderá gerar.
A decisão final sobre tarifa zero dependerá de um amplo debate, considerando diferentes perspectivas e buscando soluções que atendam aos interesses da população brasileira.
