O que o pai tem que pagar além da pensão alimentícia em favor dos filhos? São várias as despesas que decorrem da criação dos filhos e, por isso, os progenitores têm uma série de responsabilidade em relação a eles.
Quando os pais não residem conjuntamente, eles permanecem dividindo a responsabilidade sobre os filhos. É por isso que aquele que não reside com os menores tem a obrigação de pagar a pensão de alimentos.
Confira, portanto, no Guia do Ex-Negativado, como ficam as demais despesas.
O que o pai tem que pagar além da pensão?
A princípio, nada. Afinal, a pensão alimentícia, apesar do nome se referir apenas aos alimentos, engloba todos os gastos necessários para o desenvolvimento saudável da criança ou do adolescente.
Isto é, a pensão de alimentos não se volta apenas para o custeamento da alimentação. Ela também inclui outras despesas, que podem se referir às seguintes necessidades:
- Segurança;
- Transporte;
- Saúde;
- Lazer;
- Vestuário;
- Educação, etc.
Portanto, a princípio o pai não tem que pagar nada além da pensão. Em caso de mudança das necessidades da criança, cabe, então, o pedido de revisão do valor da pensão de alimentos para que ele fique compatível com as despesas do filho.
Como é o cálculo da pensão de alimentos?
Ao determinar quanto o pai tem que pagar de pensão, o juiz analisa duas questões: as necessidades do pensionista e a capacidade financeira do responsável pelo pagamento da pensão.
Portanto, trata-se da relação entre necessidade x possibilidade. Desse modo, cada caso terá uma análise própria, em que entram em jogo as coisas das quais a criança ou adolescente precisa para seu desenvolvimento e as condições financeiras do pai.
É por esse mesmo motivo, aliás, que não há um valor fixo para a pensão, como uma porcentagem da remuneração do pagante ou do salário mínimo.
Leia também: Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia? Existem regras para o início e a para o fim
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