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Como não ser taxado na Shein – Com o lançamento do Remessa Conforme, programa governamental para evitar importações sem recolhimento de impostos, muitos consumidores se veem em dúvidas sobre como não ser taxado em suas compras nos sites estrangeiros, como a Shein.
Apesar de o tema causar apreensão, existem dicas verdadeiras que vão mostrar que ainda assim é possível comprar na Shein sem receber taxação em sua encomenda.
Com os eventos do segundo semestre de 2023, é importante se manter atento quanto ao panorama atual das compras importadas. E é por isso que te atualizamos sobre o tema. Confira ao longo do texto!
Como funcionava antes e como funciona a Shein com Remessa Conforme?
Antes, a Shein e todas as outras lojas chinesas – e de outros países – enviavam encomendas feitas por brasileiros por meio de uma remessa internacional que era analisada na chegada ao Brasil, na alfândega, em Curitiba.
Com a verificação alfandegaria, era possível ter sua encomenda sem taxação ou sofrer uma cobrança de até 60% sobre o valor do produto adquirido.
Agora, com o Remessa Conforme, existem duas situações para quem compra produtos de fora do país:
- Taxação obrigatória de 17% como cobrança de ICMS para compras abaixo de 50 dólares (e mais nenhuma taxa na chegada ao país); ou
- Taxação de 92% relativa a ICMS e imposto de importação para compras acima de 50 dólares.
Diante desse cenário, como não ser taxado na Shein? É o que vamos ver no tópico seguinte.
- Taxa de importação 2023: adesão da Shopee, ML e Amazon ao Remessa Conforme
- “Remessa Conforme”: taxação e entregas mais rápidas de Shein, Shopee e AliExpress
Como não ser taxado na Shein?
De acordo com o exposto acima, é possível entender que todas as compras na Shein, feitas com envio da China, geram taxas, pois a empresa aderiu ao Remessa Conforme.
Sendo assim, a melhor forma de não ser taxado na Shein é comprando produtos de vendedores brasileiros dentro da própria plataforma.
Cada vez mais, as plataformas chinesas vêm ampliando seus horizontes para o mercado brasileiro, o que faz com que mais empreendedores e lojas nacionais ofereçam produtos dentro dos sites estrangeiros, com envio diretamente do Brasil.
Com o produto à pronta entrega em território nacional, não há nenhuma possibilidade de ser taxado ao comprar na Shein.
Mas não é só isso.
Ainda vale a pena comprar na Shein com Remessa Conforme: empresa reembolsa ICMS
Outra alternativa, portanto, seria de ainda assim adquirir produtos importados na Shein – enviados da China –, aceitando inicialmente taxação de 17% do ICMS.
Apesar sofrer uma tarifa, o produto chegará em suas mãos sem mais nenhuma cobrança de imposto na alfandega brasileira, Curitiba.
E a própria Shein já confirmou que está reembolsando a tarifa de 17% cobrada de ICMS em sua plataforma, como publicado em reportagem da Folha de S. Paulo.
Ou seja, o usuário é taxado pela compra internacional, mas a Shein o reembolsa e o valor permanece igual ao que é anunciado no site ou aplicativo.
Ressaltando que essa situação só vale para produtos abaixo de 50 dólares (que hoje, 24 de novembro, equivale a R$ 244).
No entanto, ainda não se sabe até quando a Shein vai manter a política de reembolso da tarifa de ICMS para os compradores brasileiros, pois demanda um alto custo operacional.
Para finalizar, produtos acima desse valor não valem mais a pena comprar na Shein, Shopee ou Ali Express, caso venham direto de um vendedor chinês, pois o imposto cobrado seria de pelo menos R$ 224, quase dobrando o preço.
Portanto, agora você já sabe como não ser taxado na Shein e porque ainda vale a pena comprar no site.
O que é ICMS?
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre atividades de comércio e prestação de serviço específicas, além da industrialização de produtos. É um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, portanto, um imposto estadual.
O valor da tarifa é calculado com base na alíquota praticada em cada estado, tendo sido fixada em 17% no Remessa Conforme.
Por exemplo, se um produto custa R$ 100 e a alíquota do ICMS é de 17%, o cálculo seria: R$ 100 x 18% = R$ 18. Assim, o preço final do produto seria de R$ 118.
O ICMS é um imposto indireto, ou seja, seu valor é repassado ao consumidor final no preço da mercadoria ou do serviço, como vem sendo feito em todas as lojas chinesas, com exceção da Shein – que temporariamente está arcando com o custo.
Por que o Remessa Conforme foi criado?
O programa de regularização de importações no país foi criado pelo Ministério da Fazenda, de responsabilidade do ministro Fernando Haddad (PT).
O objetivo principal, segundo o governo, é de acabar com brechas que antes permitiam que empresas evitassem tributos ao enviar produtos para o Brasil, simulando transações entre pessoas físicas e, assim, escondendo que se tratava de uma transação comercial – que deve ser tributada ao chegar no país.
Com a adesão ao Remessa Conforme, as lojas se responsabilizam por enviar todas as suas encomendas de forma regular junto à legislação brasileira, com o recolhimento de impostos direto no carrinho de compras.
Ou seja, sem nenhuma chance de entrar no país como uma transação sem taxas.