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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançará nova plataforma digital, chamada Una, destinada a centralizar e modernizar o atendimento ao público. O objetivo é unificar os serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do MTE, oferecendo mais agilidade e segurança aos cidadãos.
A previsão é que a plataforma esteja disponível em todo o Brasil a partir do primeiro semestre de 2025.
Antes do lançamento nacional, um projeto-piloto será iniciado no Rio de Janeiro, a partir do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira.
Durante essa fase, os moradores do estado poderão acessar os serviços por meio da plataforma e ajudar na avaliação de sua funcionalidade.
O que é a plataforma Una?
De acordo com informações da Agência Brasil, a Una será uma ferramenta para gerenciar atendimentos presenciais e remotos de forma mais eficiente.
Entre as funcionalidades previstas, os cidadãos poderão:
- Enviar documentos digitalizados para evitar o uso de papel ou a necessidade de deslocamento;
- Agendar e remarcar serviços em datas e horários convenientes;
- Acompanhar o andamento de solicitações feitas pela plataforma.
Além disso, o sistema será integrado ao Gov.br, garantindo maior segurança e autenticação nos processos.
Essa integração permitirá que o MTE tenha controle mais rigoroso sobre os atendimentos realizados e facilite o acesso a informações eletrônicas relacionadas às solicitações dos cidadãos.
Serviços disponíveis na Una
A plataforma Una será responsável por atender uma série de serviços essenciais relacionados à vida trabalhista, trazendo praticidade para cidadãos e empregadores.
Um dos principais é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que registra informações sobre os vínculos empregatícios formais no país.
Ela é indispensável para comprovar dados como tempo de trabalho e remuneração, sendo frequentemente utilizada para acesso a benefícios como o abono salarial.
Outro serviço centralizado na Una será o relacionado à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Por meio da plataforma, será possível agendar atendimentos para emitir ou regularizar a carteira, além de esclarecer dúvidas sobre o documento, que é obrigatório para formalizar contratos de trabalho no Brasil.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) também estará integrado ao sistema.
Esse cadastro é utilizado para monitorar as admissões e demissões de trabalhadores com carteira assinada, servindo como base para a elaboração de políticas públicas de emprego e benefícios trabalhistas.
A plataforma ainda oferecerá suporte para o Empregador Web, um sistema usado por empresas para envio de informações obrigatórias, como a comunicação de desligamento de funcionários e pedidos de seguro-desemprego.
Ela também facilitará o acesso aos serviços de Multas e Recursos, permitindo agendamentos para tratar de penalidades aplicadas a empregadores que descumprirem a legislação trabalhista.
Além disso, será possível marcar atendimentos para obter Orientação Trabalhista, um serviço destinado a esclarecer direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, ajudando a prevenir conflitos no ambiente de trabalho.
No caso do Registro Profissional, a plataforma centralizará informações e consultas para trabalhadores de categorias regulamentadas, que precisam desse registro para atuar legalmente em suas áreas.
Atendimentos sobre o Abono Salarial
Para os trabalhadores, outro benefício importante será a possibilidade de agendar atendimentos e esclarecer dúvidas sobre o Abono Salarial PIS/Pasep.
O recurso financeiro é um direito garantido aos trabalhadores de baixa renda, que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação.
Agendamentos para Seguro-Desemprego
Por fim, a Una integrará serviços relacionados ao Seguro-Desemprego, um benefício financeiro temporário concedido a trabalhadores formais demitidos sem justa causa.
Será possível agendar atendimentos para solicitar o benefício e resolver pendências, além de acompanhar informações e esclarecer dúvidas diretamente na plataforma.
Ao unificar todos esses serviços, a Una promete simplificar processos, garantindo mais agilidade e acessibilidade aos cidadãos.
Etapas de implantação
O projeto-piloto no Rio de Janeiro será a primeira etapa de implementação da plataforma Una.
Essa fase permitirá que o Ministério do Trabalho avalie a eficiência do sistema, identifique problemas e faça ajustes antes de expandir o serviço para o restante do país.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre possíveis mudanças na forma como os atendimentos presenciais serão realizados durante essa fase de testes, mas a expectativa é que o novo modelo esteja plenamente funcional em 2025.
Segurança e modernização
Como vimos, um dos destaques da plataforma é a integração com o sistema Gov.br, que já é amplamente utilizado em diversos serviços públicos no Brasil.
Com isso, os processos realizados pela Una serão autenticados digitalmente, proporcionando mais segurança e confiabilidade.
A digitalização dos documentos e a centralização dos serviços são vistas pelo Ministério como avanços no atendimento ao público, reduzindo burocracias e otimizando a execução das tarefas internas.
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